A posição do GTIR, divulgada em conferência de imprensa em Lisboa, é subscrita por oito confissões religiosas presentes em Portugal, que assinaram a Declaração “Cuidar até ao fim com compaixão” e que hoje renovaram as afirmações constantes deste documento assinado em 16 de maio de 2018.

“A aprovação da lei que agora se discute constituiria um tremendo e grave ato de demissão coletiva face aos membros mais vulneráveis da sociedade que constituímos, para com os seus membros mais frágeis”, afirmou o coordenador do Grupo de Trabalho Inter-Religioso/Religiões-Saúde, Fernando Sampaio, que leu a posição conjunta.

Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível
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Os signatários da declaração reafirmam a convicção de que “os cuidados paliativos” são a resposta certa que o Estado tem que “obrigatoriamente” oferecer de “modo suficiente em quantidade e qualidade, para fazer frente às necessidades neste domínio”.

“A partir do que testemunhamos, temos que dizer que o investimento em cuidados paliativos continua a não corresponder às necessidades, apesar dos progressos verificados”, sublinham os oito signatários, representando a Aliança Evangélica, a Comunidade Hindu, a Comunidade Israelita, a Comunidade Islâmica, a Igreja Católica, o Patriarcado Ecuménico de Constantinopla, a União Budista e a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia.

Segundo o GTIR, são “longos os tempos de espera” para consultas e para internamentos, como “são insuficientes” os recursos humanos afetados a esta especialidade, os espaços disponíveis para internamento e até para consultas, seja na rede hospitalar, seja na rede de cuidados de proximidade.

Dicionário

Eutanásia: É o ato médico de abreviar a vida de uma pessoa, a pedido da própria, no quadro de uma doença incurável associada a uma situação de sofrimento físico e psicológico.

Suicídio assistido: Neste caso é o doente que põe termo à vida. Há colaboração de um terceiro - que pode ser o médico que receita o fármaco.

Ortotanásia: Suspensão de tratamentos que prolongam a vida de um doente em estado terminal, sem que se traduzam numa melhoria do estado de saúde.

Distanásia: É o oposto da ortotanásia. É o prolongamento da vida de um doente em fase terminal, com recurso a tratamentos desproporcionados. É considerada má prática clínica.

“A partir da nossa experiência de proximidade” aos “mais frágeis e vulneráveis, crentes e não crentes, nos hospitais de Portugal, estamos convictos e não podemos deixar de dizer que abrir a possibilidade legal da morte assistida por eutanásia ou suicídio assistido equivale a empurrar para a opção pela morte”, defendem.

Por esta razão, sustentam, a situação que decorreria da legalização da eutanásia e do suicídio assistido “é um atentado aos seus direitos humanos fundamentais: a vida, a dignidade e a liberdade”.

“Ainda que isto seja supostamente feito em nome da qualidade de vida, da dignidade da pessoa e da liberdade individual. Seríamos sempre e cada vez mais uma sociedade à medida dos fortes, com cada vez menos lugar para os frágeis”, sublinham.

Os membros do GTIR manifestam a sua preocupação com esta questão e já pediram uma audiência com caráter de urgência ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e à Comissão Parlamentar de Saúde para “reafirmar a posição da grande maioria das religiões em Portugal” e partilhar a sua “preocupação pelos equívocos e ambiguidades do presente processo”.

Defendem ainda a necessidade de “construir um modelo compassivo de sociedade que cuida, em que os membros mais frágeis se sintam protegidos e acompanhados como pessoas únicas, necessárias e insubstituíveis, e cidadãos de pleno direito, reconhecidos e valorizados”.

A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou na terça-feira o apoio às iniciativas em curso contra a despenalização da eutanásia, nomeadamente a realização de um referendo.

Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV, mas foram todos chumbados.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para a legislatura seguinte, que saiu das legislativas de outubro, a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.

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