Numa posição escrita enviada à Lusa, Pedro Rodrigues - que na terça-feira à noite anunciou ser o primeiro subscritor de uma iniciativa de um grupo de deputados do PSD a pedir uma consulta popular - afirma ter assistido “com profunda surpresa” às questões levantadas pelo vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Adão Silva “e por alguns deputados”

“Vejo que alguns estão a tentar conduzir esta questão para o espaço da divisão interna, pois eu considero que este tema se centra no plano dos princípios. Não há divisão interna tal como não há seguidismo no PSD”, defende.

O antigo líder da JSD assegura que a questão do referendo à eutanásia é para si “uma questão de princípio”, sobretudo depois de o Congresso do PSD ter aprovado, há menos de duas semanas, uma moção temática que desafia o partido a desenvolver uma consulta popular sobre o tema.

“Acresce que o presidente do PSD, como não poderia de resto deixar de fazer na linha da tradição do partido, concedeu liberdade de voto sobre a matéria aos deputados do grupo parlamentar do PSD. Nesse quadro, formulei a intenção de apresentar uma resolução para a convocação de um referendo que não deixará obviamente de ser feita no quadro do grupo parlamentar do PSD”, refere.

O deputado - que coordena no PSD a comissão para a reforma do sistema político e eleitoral - admite ter ficado espantado que “muitos se demonstram preocupados com as questões de natureza formal”, que considera a menos relevante.

“No que respeita à forma como o projeto de resolução será formulado, conversarei naturalmente com os meus colegas que subscrevem esta posição e não deixarei de conversar com a direção da bancada”, assegura.

Adão Silva classificou na quarta-feira como um “exercício inconsequente” a iniciativa de deputados sociais-democratas para um referendo sobre a eutanásia e assegurou que não será agendada por ir contra as orientações da direção.

“A questão de referendo não é uma questão de consciência, é uma questão política, tem de ser decidida pelos órgãos políticos do PSD, neste caso a direção política, não é o grupo parlamentar ou deputados que o podem fazer”, defendeu Adão Silva, dizendo que a iniciativa foi tomada “à revelia” da direção da bancada e do partido.

O ex-líder da JSD Pedro Rodrigues disse na terça-feira à noite à Lusa que um conjunto de deputados do PSD vai avançar com uma iniciativa de referendo sobre a despenalização da eutanásia, sendo ele o primeiro subscritor.

Entretanto quatro deputados do PSD - Alberto Machado, Sandra Pereira, Cristóvão Norte e Carlos Silva - demarcaram-se desta iniciativa, dizendo que o seu nome foi “abusivamente utilizado” como subscritores e que “não subscreveram nem tencionam subscrever qualquer proposta de referendo, a menos que a mesma mereça concordância da direção do grupo parlamentar”.

Entre os nomes referidos por Pedro Rodrigues como apoiantes da iniciativa, apenas Pedro Pinto e os líderes das distritais de Coimbra e Viseu, Paulo Leitão e Pedro Alves, não o retiraram até agora.

A Assembleia da República debate e vota hoje os cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida - BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal - que preveem essa possibilidade, mas sob diversas condições.

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