Na carta, as associações de doentes que integram a Convenção Nacional de Saúde referem, em especial, os medicamentos para o cancro, lamentando a demora na aprovação de medicamentos inovadores.

As associações, que pedem uma reunião urgente ao Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos em Saúde, sublinham que consideram inconstitucional qualquer barreira ou limitação no acesso a tratamentos, escreve a agência de notícias Lusa. Entretanto, a Autoridade Nacional do Medicamento afirmou que recebeu a carta e que já agendou uma reunião com estas associações.

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Na missiva, as associações de doentes referem que têm sido contactadas nos últimos dias por "vários doentes preocupados com o agravar do seu estado de saúde", apontando a falta de medicamentos nas farmácias e também barreiras no acesso à fármacos inovadores por falta de aprovação ou autorização do Infarmed.

"As dificuldades nos acessos aos medicamentos têm-se notado bastante nos últimos meses e a denúncia do Colégio de Oncologia da Ordem dos Médicos foi fulminante", explica Tamara Milagre, presidente da Associação de Apoio a Portadores de Alterações nos Genes Relacionados com Cancro Hereditário (EVITA), uma das organizações que assinam a carta enviada agora à Autoridade do Medicamento.

"As associações começaram a receber contactos de pessoas muito preocupadas, porque o atraso no tratamento em oncologia pode ser fatal", diz a responsável.

A negação de um medicamento inovador que pode curar a doença numa fase precoce é um contrassenso

"A negação de um medicamento inovador que pode curar a doença numa fase precoce é um contrassenso. Vai sair muito mais caro ao Serviço Nacional de Saúde quando a doença evoluir e o cancro se tornar metastático", frisa Tamara Milagre. "Além disso, com o avançar da doença, a pessoa deixa de trabalhar e de produzir. Já para não falar na catástrofe que é para a família", acrescenta.

Tamara Milagre refere que os doentes com doença avançada que já estão a fazer tratamentos com medicamentos inovadores não ficam sem acesso aos fármacos. "O que está aqui em causa é que está a ser negado aos doentes em fase precoce o acesso a estes medicamentos inovadores", esclarece.

"Quero destacar também que estas 70 associações da Convenção Nacional de Saúde pediram uma reunião ao Infarmed enquanto parceiros para colaborar na criação de uma estratégia comum para dar resposta a este problema", frisa Tamara Milagre em entrevista ao SAPO. Para a presidente da associação EVITA, o Infarmed tem feito esforços para elaborar um regulamento na tentativa de solucionar o problema de acesso a fármacos. "Nós queremos poder trabalhar em conjunto com a Autoridade do Medicamento porque estamos no terreno e queremos garantir decisões centradas no doente", conclui.

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Infarmed admite que há doentes em risco de vida

À TSF, o presidente da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde do Infarmed, José Vinhas, diz que a Autoridade do Medicamento pediu esclarecimentos do Colégio de Oncologia da Ordem dos Médicos sobre os casos denunciados na semana passada sobre a falta de acesso a fármacos de última geração. Numa carta emitida por aquele colégio da Ordem dos Médicos lia-se que há doentes com cancro a quem o Infarmed terá bloqueado o acesso a medicamentos inovadores.

O responsável do Infarmed frisa à TSF que a carta não é clara sobre os casos que estão em causa. No entanto, José Vinhas admite que há doentes em "risco de vida" que não podem ter acesso a medicamentos inovadores porque a lei limita as autorizações excecionais para ter acesso a estes fármacos a quem está em "risco imediato de vida".

Essas autorização decorrem no âmbito do Programa de Acesso Precoce a medicamentos, do Infarmed, cuja lista pode ser consultada neste link.

"Nós estamos limitados à legislação e a única situação que está prevista na lei para estes casos excecionais enquanto decorre o processo de avaliação é que podem ter acesso aos medicamentos os casos em que não há alternativa para tratar os doentes e simultaneamente existe um risco imediato de complicações graves", explicou o responsável citado por aquela rádio.

Com Lusa

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