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O pedido do PER surgiu cerca de um mês depois de terem sido detetadas "inconformidades graves" que levaram à suspensão temporária da atividade na instituição, onde funciona uma unidade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com 22 utentes, e uma unidade assistencial privada, com 40 utentes.

Segundo o anúncio publicado no portal Citius, o tribunal nomeou João José de Oliveira Cruz Barbosa Castelhano como administrador judicial provisório para acompanhar a gestão da instituição.

Cada credor tem agora um prazo de 20 dias para reclamar os seus créditos junto do devedor.

O PER tem como finalidade permitir ao devedor que esteja numa situação economicamente difícil ou em situação de insolvência iminente, mas que ainda seja passível de ser recuperado, negociar com os credores com vista a um acordo que leve à sua revitalização.

No passado dia 01 de julho, a delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga suspendeu temporariamente a atividade da Casa de Saúde de Santo António, até a instituição "dar garantias de que corrigiu todas as não conformidades".

Na altura, José Chambino, da administração da Casa de Saúde de Santo António, disse à Lusa que se tratava de uma injustiça que estavam a fazer aos utentes, às famílias, à instituição e aos próprios funcionários. "A Segurança Social raptou-nos os utentes. Foram todos transferidos em condições desumanas e para locais muito piores. Já tivemos relatos de famílias a pedir por favor para a gente fazer tudo, para os conseguirem tirar dos locais onde estão", referiu o mesmo responsável.

Quanto às alegadas "inconformidades graves" detetadas pela autoridade de saúde, José Chambino disse que são tudo "questões menores" do ponto de vista da atividade que exercem.

"É a falta de um caixote de lixo com pedal, de um gel de banho e de uma bisnaga de álcool não sei aonde. Portanto, são coisas deste género", esclareceu.

José Chambino afirmou ainda que estavam a fazer tudo para reverter a situação e reabrir a casa de saúde, admitindo a possibilidade de recorrer à justiça para que se apurem todas as responsabilidades civis e eventualmente criminais.

"É evidente que os prejuízos estão causados e tem que haver responsabilidades em relação a este caso, que nós achamos ilegal", disse.