Assinatura do acordo entre LBP e Ministério sobre transporte de doentes não urgentes adiado para quinta-feira

A assinatura do acordo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e o Ministério da Saúde sobre as novas regras para o transporte de doentes não urgentes foi adiada para quinta-feira, anunciou hoje a LBP.

Inicialmente a assinatura do acordo relativo ao Regulamento Geral de Acesso ao Transporte não Urgente no âmbito do Serviço Nacional de Saúde estava previsto para hoje, mas em comunicado a LBP informa que foi adiada para quinta-feira no Ministério da Saúde, sem avançar as razões do adiamento

O acordo prevê que os utentes cujo rendimento médio mensal “per capita” seja superior a 419,22 euros passem a pagar o serviço de transporte de ambulâncias. Já para os doentes com problemas crónicos graves que precisam de tratamentos prolongados e frequentes que resultam de prescrição médica, o serviço é gratuito, disse o presidente da LBP, Duarte Caldeira.

O Ministério da Saúde e a Liga tinham iniciado negociações sobre esta matéria em fevereiro na sequência de uma decisão do secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar – contestada pelos bombeiros – que determinava que o acesso ao transporte pago pelo Governo passasse a ter de responder aos requisitos obrigatórios da prescrição clínica e insuficiência económica dos doentes.

13 de abril de 2011

Fonte: LUSA/SAPO