A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou na passada semana, através da Unidade Regional do Sul, uma operação de fiscalização dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas localizados nos bairros históricos da cidade de Lisboa para verificação do cumprimento dos requisitos de Segurança Alimentar bem como outras regras disciplinadoras desta atividade económica.
Como resultado da ação foram fiscalizados 48 operadores económicos, incluindo estabelecimentos fixos e unidades amovíveis, vulgo roulotes, tendo sido instaurados dois processo crime, um por violação de denominação de origem protegida (DOP) em queijos e outro por bebida falsificada, informa a ASAE.
Foram ainda instaurados 26 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta ou deficiente implementação do HACCP, a falta de requisitos em géneros alimentícios, a falta de inviolabilidade de galheteiros (obrigatória no setor da restauração), entre outras.
Segundo a ASAE, foi "ainda determinada a suspensão parcial ou total da atividade de 7 restaurantes e 6 estabelecimentos amovíveis por se ter verificado o incumprimento dos requisitos de higiene obrigatórios".
"Estas ações irão manter-se nos restantes bairros da capital Lisboeta, que acolhem os turistas que nos visitam, de forma a garantir a leal e sã concorrência entre os operadores económicos do setor, promovendo-se assim defesa do consumidor", alerta a ASAE.
As ações dirigidas às unidades amovíveis foram realizadas em conjunto com a Polícia Municipal e Autoridade Tributária.
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