A Ordem dos Médicos (OM) decidiu pedir por carta aos grupos parlamentares que introduzam mudanças legislativas que permitam que todas as mães possam trabalhar menos duas horas por dia até que os filhos completem três anos, independentemente de estarem ou não a amamentar, sem serem penalizadas por isso.

O direito à redução do horário laboral (até duas horas por dia) para dar de mamar às crianças está consagrado no Código do Trabalho, mas, a partir de um ano de idade, as mulheres têm que apresentar atestados médicos que comprovem estar a amamentar para poderem usufruir do direito.

A proposta da Ordem dos Médicos surge na sequência das denúncias de duas enfermeiras, uma do Hospital de Santo António e outra do Hospital de S. João, ambos no Porto, que disseram ter tido que comprovar que estavam a amamentar "espremendo as mamas" em frente a médicos. O caso levou à abertura de inquéritos disciplinares.

Segundo escreve o jornal Público, para o bastonário, a proposta "evita a necessidade de atestados que levantam alguns constrangimentos burocráticos" e "funciona como uma medida concreta de apoio à natalidade".

A carta com a proposta da OM foi também encaminhada para o Presidente da República, o primeiro-ministro e a presidente da Assembleia da República.

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