Estes apoios integram as medidas para a Ação Social Escolar (ASE) no ano letivo de 2023/2024, que foram discutidas e viabilizadas por unanimidade pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), numa reunião privada, sob proposta da vereadora da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), que acolheu contributos de PS, PCP e BE.

Em comunicado, a CML informou que as medidas aprovadas representam “uma verba superior a 1,4 milhões de euros para a ASE já no ano letivo de 2023/2024”, indicando que se trata do "maior pacote de financiamento de sempre nesta área”, que inclui novos apoios aos encarregados de educação dos alunos da rede escolar de Lisboa.

Por proposta dos vereadores do PS, a câmara inclui como nova medida de apoio “a redução em 50% no valor a pagar pelas refeições escolares de todas as crianças”, inscritas na rede pública de jardim de infância, 1º, 2º, 3º ciclos e ensino secundário, mantendo-se a gratuitidade total para as famílias dos escalões A e B da ASE.

“O preço da refeição almoço a cobrar aos alunos é definido por despacho do Ministério da Educação, atualmente no valor de 1,46 euros”, segundo os critérios definidos para o anterior ano letivo, designadamente 2022/2023. Se o valor se mantiver, a proposta do município é que os alunos paguem 0,73 euros por cada refeição.

De acordo com a proposta do PS, a dotação financeira para a implementação deste apoio constará do orçamento municipal de Lisboa para 2024 e “a medida é implementada entre janeiro e julho de 2024, enquanto apoio extraordinário no atual contexto inflacionista”, prevendo-se que, posteriormente, a câmara reavalie a necessidade de continuidade para a eventual implementação no ano letivo de 2024/2025.

Neste âmbito, os vereadores do PCP propuseram a manutenção do fornecimento de refeições escolares no período de interrupção escolar, ficando decidido que tal acontecerá já neste mês de agosto, nas escolas onde for possível, e a medida será alargada em 2024 a toda a cidade, assumindo o lema “Há gosto – refeições escolares em agosto”.

“Com a interrupção do ano letivo e o encerramento das escolas durante o mês de agosto, algumas crianças ficam privadas de beneficiar das refeições escolares, essencial para o seu desenvolvimento e crescimento”, expôs o PCP.

Também por unanimidade, a câmara acolheu uma proposta do BE para a atribuição de calculadoras gráficas a todos os alunos do 10.º ano, independentemente do escalão da ASE, “de acordo com a lista de máquinas de calcular do Ministério de Educação, passíveis de serem utilizadas nos exames finais nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais”.

De acordo com a vereação do BE, a medida vai beneficiar 4.400 alunos do 10º ano que têm estas disciplinas escolares, permitindo às famílias poupar “mais de 120 euros em material escolar obrigatório para a maioria dos estudantes do secundário”.

Apesar de estar nas medidas para a ASE no ano letivo de 2023/2024, este apoio só será aplicado a partir de janeiro de 2024, “por motivos orçamentais”.

Além de manter as medidas em vigor para a ASE, nomeadamente material de desgaste, material escolar, visitas de estudo, fichas de apoio aos manuais escolares e centros de apoio à aprendizagem, a vereadora da Educação propôs a atribuição de um apoio adicional de 24 euros anuais por aluno com Necessidades de Saúde Especiais (NSE), tendo por base um relatório técnico-pedagógico e que esteja a frequentar o 1.º ciclo em Tecnologias de Apoio, como facilitador de aprendizagem.

As novas medidas acrescem às já aprovadas esta semana pela CML, no valor de 30 milhões de euros, para refeições escolares até 2025, o que representou um reforço de 4,5 milhões de euros.

“Temos grande consciência do contexto socioeconómico desfavorável que o país atravessa e que coloca sérias dificuldades a muitas famílias, que precisam de apoio e segurança para garantir, em muitos casos, necessidades básicas para os seus filhos”, afirmou o presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), citado em comunicado, destacando o reforço dos apoios, que se inserem na construção de “um estado social local, capaz de dar respostas concretas às necessidades dos cidadãos”.

O executivo da CML é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos –, quatro do PS, dois do PCP, dois do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.