“Estamos em condições de propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituído por uma dedução por cada filho de valor igual a cada filho de 600 euros, aumentando-se também as deduções por ascendente e dependente deficiente”, afirmou o ministro das Finanças, na intervenção que abriu o segundo dia de debate na generalidade da proposta de OE2016.

No documento, o Governo pretende eliminar o quociente familiar em sede de IRS e aumentar as deduções fixas por filho e por ascendente a cargo para 550 euros por cada dependente e de 525 euros por cada ascendente que viva juntamente com o agregado familiar e cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, já tinha admitido que o valor da dedução fixa por filho podia ser superior a este valor, desde que garantisse a neutralidade orçamental, o que seria discutido durante o debate na proposta de OE2016.

Foi esse argumento que o ministro usou hoje também para apresentar o novo valor: “Assumimos o compromisso de que a nova dedução não criaria mais despesa fiscal, mas também não a diminuiria”, afirmou Mário Centeno.

“A política fiscal não é instrumento cego de obtenção de receita. O Estado deve a cada momento analisar o que a economia lhe transmite e ajustar a sua política de forma a potenciar o crescimento económico e a justiça social”, defendeu o governante.

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