“A situação financeira não nos permite” manter abertos os três Ateliês de Tempos Livres (ATL) e as duas creches que existem na União de Freguesias do Centro Histórico, “porque não há qualquer comparticipação da Segurança Social”, disse António Fonseca, adiantando, contudo, ter sido decidido aceitar a renovação de matrícula dos bebés que frequentam atualmente os dois equipamentos, que ficarão juntos na creche “Miminho”, em 2018/2019.

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Em causa está o anúncio na semana passada do encerramento daquelas valências sociais que são asseguradas pela União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, conhecida como Junta do Centro Histórico.

Em conferência de imprensa, o presidente justificou o encerramento daquelas valências com o facto de “não ter condições financeiras” para as manter abertas, uma vez que a receita é muito inferior à despesa, garantindo, porém, que se a lei que atualmente impede as juntas de receberem uma comparticipação da Segurança Social for alterada, em setembro os ATL estarão abertos.

O independente António Fonseca lembrou que, em maio de 2015, “o PS, na oposição, apresentou uma proposta de alteração à lei”, para que fosse possível a Segurança Social comparticipar equipamentos sociais geridos pelas juntas de freguesia, mas a mesma acabou por ser chumbada “em plenário”.

Para o autarca, “há outras freguesias e concelhos que poderão resolver o problema”, ou seja, assegurar estas valências às crianças que atualmente frequentam os ATL.

Fonseca quis também explicar que a maioria dos encarregados de educação das crianças que frequentam este ano os ATL e as duas creches na União de Freguesias estão recenseados “fora da freguesia”, referindo que, por exemplo, na creche da Vitória, dos 26 bebés ali acolhidos, apenas oito são efetivamente residentes na zona.

Só com a creche e ATL de Cedofeita, disse, “a junta tem um encargo de 354 mil euros, quando recebe 11 mil euros por ano de receita”.

“Como é que a junta poderá sobreviver?”, questionou, adiantando que “há resposta social [para as crianças] em Instituições Particulares de Solidariedade Social”.

O autarca disse ainda que tentou encontrar uma solução para manter abertos os ATL junto da Câmara do Porto, propondo ao município que pagasse 50% e a junta asseguraria a outra metade dos encargos, mas tal não foi aceite.

“Eu compreendo a resposta da Câmara”, disse, “estaria a abrir um precedente”.

Sobre os 24 funcionários que trabalham nas valências que encerrarão no final do ano letivo, em julho, António Fonseca adiantou já se ter reunido quer com a Câmara do Porto, quer com a Direção geral das Autarquias Locais (DGAL) para encontrar soluções.

“Os funcionários públicos não podem ser despedidos, mas estes foram contratados para dar uma resposta social, que agora vai acabar. A Câmara está a analisar os casos no âmbito da mobilidade, mas há funcionários que não querem sair da junta”, disse.

António Fonseca defendeu novamente a alteração da lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais para que seja possível receber uma comparticipação da SS, afirmando que este Governo “não terá dificuldade” em apresentar uma nova alteração e esta ser agora aprovada, tendo em conta que, em 2015, a mesma contou com os votos favoráveis da CDU, BE e PS.

“Mesmo que a junta tivesse outras receitas, seria uma injustiça ter de suportar todos os encargos. Acabamos por subsidiar a Segurança Social quando deveríamos estar a resolver os problemas da população”, concluiu.

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