“Há muitos casais em Portugal que precisam desta lei para concretizarem o seu projeto de parentalidade. Esperemos que desta vez possam realmente deixar de sentir-se marginalizados e descriminados no próprio país”, afirmou, em comunicado, a presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade.

Segundo Cláudia Vieira, as destinatárias daquele projeto-lei são “mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam na sequência de uma doença oncológica ou de um acidente”.

O diploma do BE esta quarta-feira (20.07) aprovado e introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

A 08 de junho, o Presidente da República vetou a primeira versão do diploma porque o articulado não acolhia as condições incluídas nos pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida. No entanto, esta quarta-feira (20.07) o Presidente da República garantiu promulgar o diploma do Bloco de Esquerda.

A primeira versão do diploma foi aprovada no parlamento a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS, e três sociais-democratas abstiveram-se.

Hoje, a nova versão do diploma foi aprovada com votos favoráveis de BE, PS, PEV, PAN e de 20 deputados do PSD, com votos contra da maioria dos deputados do PSD, do PCP, do CDS-PP e de dois deputados do PS, e a abstenção de oito deputados sociais-democratas, entre os quais Pedro Passos Coelho.

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