A violência doméstica, nomeadamente a violência nas relações de intimidade, tem um elevado impacto em várias áreas da vida social, como a saúde, a justiça, a educação, os serviços sociais ou o mercado laboral. No nosso país, em 2022, ocorreram mais de 30 mil casos de violência de género, o número mais elevado em quatro anos. Uma realidade que convoca à reflexão de todo o tecido social. Como forma de combater, mitigar e consciencializar para esta realidade foi criado, em 2020, o Pacto contra a Violência, composto por uma rede de empresas parceiras da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) que apoia o trabalho das estruturas da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. O objetivo desta rede é o de procurar dar respostas efetivas às vítimas e de promover práticas internas de prevenção e combate a este fenómeno. Uma Rede Nacional constituída por 36 casas de abrigo, 25 respostas de acolhimento de emergência e cerca de 200 estruturas de atendimento.

Como forma de reiterar a importância desta iniciativa e de celebrar a adesão de novas entidades, assim como a renovação do compromisso das empresas signatárias do Pacto e daquelas que manifestam interesse em assinar o documento, decorreu em Lisboa, na Sala de Âmbito Cultural do El Corte Inglés, uma cerimónia com a presença, entre outros, da Secretária de Estado para a Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, a Presidente e o Vice-Presidente da CIG, respetivamente Sandra Ribeiro e Manuel Albano.

Entre as entidades que, na presente data, assinaram a manifestação de interesse de adesão ao Pacto contra a Violência, está a Altice Portugal que se fez representar pela Consumer Brands & Communication Director, Luiza Galindo. Uma manifestação de interesse que implica a aceitação do apoio as vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos, através das estruturas da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência (RNAVVD) e da Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (RAPVTSH), às quais se junta a assunção de práticas organizacionais de prevenção e resposta à violência doméstica e violência de género e ao tráfico de seres humanos. Na mesma cerimónia, oito empresas (Banco Montepio; Trivalor; L´Oréal; Nestlé; El Corte Inglês; RTP; BNP Paribas) passaram a integrar o Pacto.

Há que quebrar o silêncio

Coube a Isabel Almeida Rodrigues, Secretária de Estado para a Igualdade e Migrações, traçar um retrato atual da violência de género em Portugal: “A violência doméstica é o crime mais participado e com mais mortes comunicadas em Portugal todos os anos. Há um padrão dominante, o de homens que mataram mulheres que, de alguma forma, estão ou estiveram presentes na sua vida em relações de proximidade. Combater este fenómeno é um grande desafio. As denuncias continuam a crescer. O aumento das denúncias também se deve a uma rede muito robusta que cobre 95% do território, composta por casas de acolhimento de emergência, casas de abrigo e cuja existência confere às vítimas. O primeiro grande sucesso que tivemos foi quebrar o silêncio que, embora perdure em muitas situações, já não tem o peso que tinha".

Sobre o Pacto, em concreto, Isabel Almeida Rodrigues sublinhou a importância de “termos nas organizações um parceiro indispensável neste combate. Ao assinar o Pacto, as empresas assumem, por um lado, o compromisso de nos ajudarem em todas as ações de sensibilização, ao nível da prevenção primária, mas também ao organizarem-se internamente para melhorar com os mecanismos de deteção, sinalização e apoio das vítimas. Constituem também um parceiro muito importante para todas as vítimas que encontram apoio na rede. Muitas destas organizações dispõem também dos seus recursos para levarem algum conforto às vítimas que acolhem e apoiam”.

Para a governante, “precisamos de trabalhar com os nossos jovens que, em muitos casos, percecionam os comportamentos violentos nas relações como uma demonstração de afeto. Há que alertar para as plataformas que não estão reguladas ou mediadas. Nas redes sociais assistimos à glorificação da violência”. Isabel Almeida Rodrigues avançou com a notícia da “aprovação de uma ação que vai ser desenvolvida em articulação com a componente educacional, num programa de sensibilização para a questão da violência doméstica a partir do pré-escolar”.

Em jeito de apelo, a Secretária de Estado para a Igualdade e Migrações, deixou à perto de centena de participantes no evento uma nota final: “precisamos que as vítimas antecipem o momento em que são vítimas. Isto para que se possa rapidamente trabalhar a situação de violência e evitar o escalar da mesma, o que pode acabar em desfechos irreparáveis para a vítima”.

A criação de uma narrativa coletiva contra a violência doméstica

Coube a Sandra Ribeiro, Presidente da CIG, apresentar as linhas gerais do Pacto conta a Violência, sublinhando que “hoje, reforçamos a sua importância com a renovação de votos por parte das empresas que constituem este mecanismo, assim como com a adesão de mais oito empresas, às quais, esperamos, a breve trecho se juntarão outras dez entidades”.

“O Pacto resulta de uma rede de entidades privadas e públicas que colaboram para a criação de uma narrativa coletiva de mobilização e sensibilização para a prevenção e combate à violência doméstica e tráfico de seres humanos”, referiu a dirigente, para acrescentar que “o Pacto aporta visibilidade no quadro da responsabilidade social das empresas, quer para dentro das próprias empresas, quer para o espaço público. Coopera para criar a narrativa coletiva de tolerância zero à violência doméstica”.

À margem da cerimónia, Luiza Galindo, em representação da Altice, deixou o seu testemunho a propósito da assinatura da manifestação de interesse de adesão ao Pacto por parte da empresa: “A Altice, no contexto da marca MEO, marca de causas do grupo Altice, tem vindo a trabalhar o tema da violência doméstica desde 2018. Nesse âmbito, fizemos várias campanhas de visibilidade, exatamente com o objetivo de chamar a atenção e enfatizar este problema junto da sociedade civil. Quando nos foi proposto aderirmos a este pacto, fez-nos todo o sentido. No futuro, queremos potenciar esta parceria ao máximo. Na Altice e no MEO, para além de sensibilizarmos os colaboradores para o tema, também usamos os nossos meios e ferramentas de comunicação para alertar os cidadãos”.

A sessão alinhou um momento para a apresentação da futura Campanha de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, no âmbito da CIG e em rede com todos os parceiros. Uma campanha apoiada na divulgação em diferentes suportes de comunicação e que parte de imagens e uma mensagem forte: “As desculpas para o que lhe fez são uma data delas”. Dois rostos, os de uma mulher e de um homem olham-nos de frente, marcados pelos golpes resultado de violência, com datas a identificar cada uma das agressões. Uma campanha que não esquece os números de contacto de apoio às vítimas (SMS 3060, telefone 112 e 800 202 148).

Refira-se que no âmbito do Pacto, desde 2020, têm sido desenvolvidas pelas entidades parceiras diversas ações, como a criação de uma linha de apoio SMS 3060, que possibilita às vítimas enviar mensagens de forma gratuita e de modo a não aparecem na faturação detalhada do telemóvel, o fornecimento de bens alimentares, bens de primeira necessidade, doação de computadores e telemóveis às respostas de acolhimento, que permitiram às crianças acompanhar as aulas online durante o confinamento, a capacitação tecnológica e para o emprego de muitas mulheres.