Apresentada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), a proposta acolheu contributos de vereadores do PS, do Livre e da vereadora independente do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre) e foi aprovada por unanimidade na reunião privada do executivo camarário.

“Concluir, durante o primeiro trimestre de 2022, a aprovação do Plano de Ação Climática 2030, na sequência da consulta pública já realizada”, e monitorizar e acompanhar as ações do Plano e outras que possam ser desenvolvidas para “manter um rumo de descarbonização estável” são os primeiros compromissos do executivo, a propósito da manifestação de interesse do município de Lisboa em integrar a lista de 100 cidades que receberão apoio para alcançar a neutralidade climática até 2030.

No rol de mais de duas dezenas de compromissos está a implementação de políticas que permitam a transição de uma cidade centrada nas necessidades de deslocação em transporte individual “para um modelo de cidade baseado na proximidade e que alavanca as novas tecnologias de mobilidade e proporcione a acessibilidade às múltiplas funções do território”.

Para isso, deve reforçar-se o investimento no transporte público, “com a criação de novas linhas, reforço da frequência das existentes e criação de novos corredores ‘bus’ segregados”.

Outra das medidas passa pelo “reforço do investimento na expansão da rede pedonal estruturante e acessível, da rede ciclável, com ligações contínuas e ininterruptas a todas as freguesias da cidade e aos concelhos limítrofes, a todos estabelecimentos de ensino da cidade, equipamentos de bairro e outros polos geradores de deslocações”, segundo a proposta aprovada pelo executivo, referindo que é preciso garantir pelo menos neutralidade carbónica nas políticas que venham a ser desenvolvidas no âmbito da mobilidade em Lisboa.

Em linha com os objetivos da “Missão 100 cidades com impacto neutro no clima e inteligentes até 2030”, a câmara destaca a compromisso de contribuir para a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa “com, pelo menos, 10% de repartição modal para os modos ativos em 2030”; de manter todos os investimentos planeados ou em curso para o transporte público, inclusive da Carris, das linhas de metro ligeiro LIOS e da rede à escala da área metropolitana; de reduzir o trânsito pendular de entrada em Lisboa, com recurso à construção de parques dissuasores; e de otimizar os fluxos de trânsito escolar, universitário e empresarial.

A promoção da mobilidade elétrica e da eficiência energética nos vários setores de atividade e produção descentralizada de energia são também compromissos do município de Lisboa, a que se juntam o reforço da estrutura verde e do arvoredo da cidade, e a integração da componente de adaptação às alterações climáticas em políticas, projetos e obras na cidade.

De acordo com a proposta aprovada, o executivo pretende criar o programa “Arrefecer a Cidade” para concretizar “projetos de regulação microclimática e de transformação de praças urbanas em praças verdes e mais frescas e aumento da presença de arvoredo nos arruamentos, para atenuar o efeito de ilha de calor urbano”; elaborar um “Roadmap para Lisboa Circular”, com a definição dos pilares estratégicos de atuação e as metas para concretizar um modelo de economia circular na cidade; e valorizar todos os estabelecimentos comerciais, empresas, cooperativas e outras instituições que cumpram critérios de sustentabilidade ambiental e energética, através da atribuição de um prémio de “Estabelecimento Verde”.

Entre os compromissos está ainda a implementação da Plataforma Lisboa Sustentável, para ser um fórum de mobilização da cidade, permitindo a codecisão das metas partilhadas de sustentabilidade e das medidas a adotar para reduzir a intensidade carbónica das atividades económicas e acelerar a transição energética e climática da capital portuguesa.