Como tinha sido proposto no Orçamento de Estado, pela primeira vez os proprietários que tenham imposto até 100 euros terão de pagá-lo de uma só vez. E há mais mudanças: 2019 traz alterações nos prazos de pagamento, novas regras para imóveis devolutos e casas reavaliadas e um novo escalão no Adicional de Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).

Prazos de Pagamento do IMI

  1. O IMI mantém-se em até três prestações, mas o valor da primeira entrega às Finanças baixa dos 250 para os 100 euros e o seu pagamento passa de abril para maio.
  2. Quem paga entre 100 e 500 euros, pode fazê-lo em duas prestações: em maio e em novembro.
  3. Quem paga mais de 500 euros, poderá pagar em três prestações: em maio, agosto e novembro.

IMI de Imóveis devolutos

Os proprietários de casas em ruínas ou devolutas arriscam-se a pagar uma taxa de IMI agravada. Pode elevar em seis vezes a taxa, sempre que um imóvel se encontrar devoluto há mais de dois anos. A autorização legislativa prevê ainda um aumento de 10%, em cada ano seguinte, até um limite máximo de 12 vezes.

Atualmente o código do IMI já prevê uma tributação agravada para este tipo de casas – um valor três vezes mais alto do que aquele que é aplicado pelo município – que apenas tem efeitos se a autarquia comunicar a situação às Finanças.

Fatura mais pesada nas casas reavaliadas

Os proprietários cujos prédios urbanos tenham sido avaliados podem contar com um agravamento no IMI. Depois de nove anos congelado, o valor médio de construção por metro quadrado foi actualizado – em cerca de 10 euros, para os 615 euros – o que vai resultar num aumento do imposto de 1,99%.

Novo escalão no AIMI

A partir de agora haverá três escalões no AIMI. Aplica-se uma taxa de 0,7% a quem tiver um património avaliado entre os 600 mil euros e um milhão de euros (ou 1,2 milhões de euros no caso de sujeitos passivos casados ou unidos de facto); uma taxa de 1% entre um milhão e dois milhões de euros e uma taxa de 1,5% se o valor global ultrapassar os dois milhões de euros.

Respeite os prazos de pagamento

Nos últimos anos, as Finanças têm estado bastante mais assertivas na cobrança de impostos e as coimas são demasiado pesadas. Assim, talvez faça sentido analisar antecipadamente fontes para cortar custos e as nossas dicas de poupança. Atue de forma preventiva e garanta que tem a liquidez para pagar os impostos a tempo e horas.