O Executivo liderado por Luís Montenegro disponibilizou mil milhões de euros à banca nacional para apoiar os jovens até aos 35 anos que desejam comprar a sua primeira casa. Apesar de terem surgido notícias de que o montante pode estar a acabar, o Governo já deixou claro que este cenário parece improvável, pelo menos para já.

Ao todo, quatro dos cinco maiores bancos receberam 11.500 pedidos, parte deles já aprovados, avançou o jornal Público no arranque deste mês. Além dos bancos, também as sociedades financeiras vão poder começar a poder conceder crédito, com garantia pública, de acordo com as mais recentes alterações aprovadas pelo Governo. No entanto, apesar deste alargamento, o Governo não acredita que tal deverá, pelo menos para já, levar a um reforço dos montantes. "Não se antecipa que esta alteração legislativa implique o aumento do valor do montante global da garantia que já foi autorizado (1,2 mil milhões de euros)", esclarece o Ministério das Finanças em declarações ao Jornal de Negócios.

Como aceder à garantia pública?

Com o relógio a correr e os montantes a serem alocados, caso ainda queira aderir a este programa, para conseguir aceder à garantia pública os jovens devem cumprir os requisitos estipulados, que relembramos abaixo:

  • A idade não pode ultrapassar os 35 anos e tem de ter um domicílio fiscal em Portugal;
  • Os rendimentos não podem ultrapassar o 8.º escalão do IRS. Em 2024, estão inseridos no 8.º escalão os contribuintes com rendimentos entre 43 mil e 80 mil euros. Contudo, em 2025, o valor dos escalões de IRS vão mudar. Assim, o 8.º escalão vai abranger os rendimentos entre 44.987 euros e 83.696 euros;
  • O valor da transação não pode exceder os 450 mil euros;
  • Não pode ser dono de outro imóvel (nem de parte dele);
  • Não pode ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social;
  • E não pode já ter usufruído da garantia pessoal do Estado.

Mais: embora a garantia pública facilite o acesso, a taxa de esforço  do ou dos proponentes não pode ultrapassar os 50% e tem de ter uma situação profissional e financeira estável.