Os Planos Poupança Reforma (PPR) são produtos bem conhecidos dos portugueses. Embora possam ser reembolsados em qualquer altura, quem o fizer fora das condições legais é penalizado.

Uma dessas condições é a necessidade de esperar cinco anos após as entregas para poder reembolsar dinheiro para pagar prestações do crédito habitação.

Contudo, até ao final de 2024, estão em vigor algumas exceções que eliminaram este período de espera. O objetivo é ajudar as famílias a fazer face à subida do custo de vida e, particularmente, ao agravamento das prestações do crédito habitação.

Ainda assim, só o pode fazer para entregas feitas até à entrada em vigor das leis que regulam cada situação excecional. Saiba como pode resgatar o seu PPR.

Um IAS para o que quiser

É a exceção que está em vigor há mais tempo. Quem fez entregas até ao dia 30 de setembro de 2022 pode levantar, mensalmente, o equivalente a um IAS, ou seja, 509,26 euros. Neste caso, pode dar ao dinheiro o destino que quiser.

Ou seja, pode usá-lo para pagar as prestações ou para cobrir qualquer outra despesa do dia a dia.

Pagar prestações do crédito habitação

A segunda exceção a ser criada tem como objetivo único o pagamento das prestações do crédito de habitação própria e permanente, seja qual for o valor. É válida para entregas feitas até ao dia 31 de dezembro de 2022.

Amortizar o crédito habitação

Pode levantar até 12.222,24 euros (equivalente a 24 IAS) para amortizar o crédito habitação se tiver entregado dinheiro no PPR até ao dia 27 de junho de 2023.

Tirando as exceções, quais são as condições legais para o resgate?

Regra geral, pode reembolsar o PPR em qualquer altura sem sofrer penalizações nos casos de desemprego de longa duração, doença grave, incapacidade permanente para o trabalho ou morte.

Também sem sofrer penalizações, mas a precisar de esperar cinco anos após as entregas, estão as situações de reforma por velhice, a partir dos 60 anos de idade e pagamento de prestações do crédito habitação, fora das condições previstas pela medida excecional.

Se levantar o Plano Poupança Reforma fora das condições legais, as penalizações passam por uma tributação menos vantajosa e pela obrigatoriedade de devolver as deduções de que possa ter usufruídoquando entregou dinheiro.