A União Europeia (UE) apresentou hoje propostas para um acordo multilateral na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre maior oferta de vacinas anticovid-19, propondo “licenças obrigatórias” nacionais, mas sem apoiar o levantamento das patentes sugerido pelos Estados Unidos.

“A UE apresentou hoje a sua proposta com vista a obter o compromisso dos membros da OMC relativamente a um plano de ação comercial multilateral para expandir a produção de vacinas e tratamentos contra a covid-19 e assegurar um acesso universal e equitativo”, anuncia a Comissão Europeia em comunicado de imprensa.

Apesar de vincar que esta proposta abrange “um conjunto de compromissos, incluindo em matéria de direitos de propriedade intelectual”, o executivo comunitário assinala que, “no que diz respeito à ampla isenção [suspensão dos direitos das patentes] proposta por vários membros da OMC, a Comissão Europeia […] não está convencida de que esta constitua a melhor resposta imediata para alcançar o objetivo de uma distribuição mais ampla e atempada das vacinas contra a covid-19 de que o mundo necessita urgentemente”.

Ao invés, “as propostas hoje apresentadas visam alcançar esse objetivo de forma rápida e eficaz”, defende a instituição, instando então os governos a “assegurarem que as vacinas e os tratamentos contra a covid-19 e os seus componentes possam atravessar livremente as fronteiras”, nomeadamente para países de baixo rendimento, e a “incentivarem os fabricantes a expandir a sua produção, garantindo simultaneamente que os países que mais precisam de vacinas as recebam a um preço comportável”.

Ao mesmo tempo, a UE pede aos países para “facilitarem o recurso ao licenciamento obrigatório no âmbito do atual Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio [TRIPS] da OMC”, assinalando que este protocolo “já prevê esta flexibilidade, que constitui um instrumento legítimo durante a pandemia que pode ser utilizado rapidamente quando necessário”.

Bruxelas adianta que, com esta proposta “a UE sublinha o papel central da OMC na resposta à pandemia de covid-19 e insta os outros membros da organização a chegarem a acordo”.

Em causa está a iniciativa lançada pela Índia e pela África do Sul em outubro de 2020 no seio da OMC com vista à suspensão das patentes das vacinas contra a covid-19, à qual o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deu o seu apoio no início maio.

Na UE sobressaíram ainda em maio reservas em relação ao tema, apesar de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, terem demonstrado abertura à discussão de “propostas concretas”.

No âmbito da OMC, foi celebrado há uns anos um acordo multilateral sobre direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (chamado TRIPS), que em emergências como de saúde pública pode ser usado para facilitar o licenciamento obrigatório e utilização governamental de uma patente sem autorização do seu titular, sob uma série de condições que têm como objetivo proteger os interesses legítimos do detentor da patente.

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A pandemia de COVID-19 provocou, pelo menos, 3.704.003 mortos no mundo, resultantes de mais de 172 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 17.029 pessoas dos 851.461 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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