24 de janeiro de 2014 - 14h49
O Tribunal de Contas (TdC) chumbou o projeto do novo edifício do Centro Hospitalar de Gaia, mas a administração do hospital garantiu hoje à Lusa que “o acórdão, naturalmente, não põe em causa o andamento do concurso de empreitada”.
A administração do Hospital de Gaia disse que o acórdão “mereceu já a devida apreciação dos serviços do hospital, que irá apresentar o competente recurso no prazo legal”.
O TdC considera que foi “violado o critério da adjudicação inicialmente adotado, que foi violado o regime de preços anormalmente baixos e que foi inobservado o princípio da concorrência”.
“Caso tais violações não tivessem ocorrido seria fortemente provável a obtenção de um resultado financeiro diferente”, acrescenta o TdC num acórdão a que a Lusa teve acesso.
O TdC considera que “tendo sido eleita como critério de adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa, foi tal critério efetivamente atraiçoado na medida em que o fator ‘preço’ deixou de ter qualquer relevância em termos de avaliação e de adjudicação, passando a serem só relevantes os aspetos qualitativos das propostas. E tal resultado obteve-se não porque o jogo da concorrência o produziu, mas porque as regras do procedimento a isso conduziram”.
“O que aconteceu no presente caso foi que a entidade pública condicionou a concorrência de tal forma que todos apresentaram propostas com quase idêntico preço”, lê-se no acórdão.
Ao concurso foram apresentadas cinco propostas com uma variação de preços entre um cêntimo e um euro. As propostas seriam validadas entre o preço base, ao qual seria atribuída a pontuação de zero e o preço mínimo admissível, ao qual seria atribuída a pontuação mais elevada. As propostas seriam excluídas se apresentassem preço superior ao preço base e inferior ao preço anormalmente baixo.
A administração do Centro Hospitalar de Gaia disse à Lusa que “todo o processo de lançamento do concurso público foi e tem sido apoiado tecnicamente pelo SUCH (Serviço de Utilização Comum dos Hospitais) que desde o início foi contratado para o efeito”.
Lusa