Em comunicado, o SIM afirma que, “na tentativa de cumprimento de promessas políticas e eleitorais”, o Governo está a oferecer “gato por lebre” e lembra que a Medicina Geral e Familiar é “uma especialidade atribuída pela Ordem dos Médicos e uma das áreas de exercício profissional da carreira”.

Em causa está o ponto 9 do Artigo n.º 206 da Lei do Orçamento de Estado 2022, que refere que “enquanto não houver condições para assegurar médico de família a todos os utentes”, o Serviço Nacional de Saúde pode “a título excecional” celebrar contratos “com médicos habilitados ao exercício autónomo da profissão”.

“Os médicos habilitados ao exercício autónomo da profissão concluíram um ano de internato de formação geral, após a conclusão do mestrado em Medicina, indiferenciados e não especialistas. E fora da carreira médica”, aponta o SIM.

Por isso, a organização sindical concluiu que “este é um assunto da competência central da Ordem dos Médicos e do seu Colégio de Medicina Geral e Familiar”, motivo pelo qual pediu a “convocação de um fórum médico para uma pública e conjunta tomada de posição”.