“Mais uma vez se verificam assimetrias significativas com seis distritos (Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Vila Real) sem nenhuma equipa e outros com taxas superiores a 100%”, nomeadamente Beja e o Açores, revela o “Relatório de Outono 2019”, do Observatório Português dos Cuidados Paliativos (OPCP), que analisou a cobertura da rede, reportando-se a dados vigentes em 31 de dezembro de 2018.

“No términus do primeiro plano estratégico nacional de cuidados paliativos [2017/2018], embora exista evolução no número de recursos desta tipologia de cuidados, continua-se com uma cobertura, estrutural e profissional, nacional e na generalidade dos distritos, muito abaixo do minimamente aceitável a que acrescem profundas assimetrias, a nível distrital”, salienta o estudo, a que a agência Lusa teve acesso.

O observatório alerta que esta assimetria “não garante uma abordagem especializada integrada e articulada entre as diferentes valências/equipas, por ausência de uma ou mais valências, sendo um sério obstáculo à acessibilidade a estes recursos como um direito humano e condição nuclear para uma cobertura universal de saúde”.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador do OPCP - Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Católica, Manuel Luís Capelas, lamentou a manutenção desta “distribuição completamente assimétrica do tipo de recursos e de alocação de recursos, sejam humanos ou estruturais”.

“Leiria só tem uma equipa inter-hospitalar, não tem uma cama de internamento, não tem uma equipa comunitária, e depois temos outras regiões do país que até têm coberturas superiores àquilo que é estimado pela ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] e que é considerado em termos internacionais”, vincou.

Outro aspeto negativo apontado no relatório prende-se com o facto de haver “apenas um terço das equipas a prestar cuidados paliativos especializados”, lamentou.

Para Manuel Luía Capelas, o Serviço Nacional de Saúde tem de “garantir uma resposta universal aos cidadãos”, considerando que “é um direito humano, é uma prioridade pública, porque são muitas pessoas envolvidas”.

Segundo o responsável, as entidades privadas da saúde também não têm apostado nos cuidados paliativos. “Temos uma franja da população, seja ela do mais baixo nível socioeconómico ou do mais elevado nível socioeconômico que tem grandes dificuldades para aceder a estes cuidados”, sublinhou.

Manuel Luís Capelas advertiu que se está perante “um problema sério”: “Como costumamos dizer é um tsunami que está a cair nos serviços de saúde e nós temos que verdadeiramente pensar nisso, porque nem há a possibilidade de fugirmos para a intervenção privada”, porque a resposta que existe é “muito incipiente”.

“Se derem resposta a 500, 600, 700 doentes” num universo se 140 mil doentes a taxa de resposta é mínima, elucidou.

O relatório considera que, “não existindo evolução significativa de 2017 para 2018, de acordo com os dados revelados”, seria importante haver “uma remodelação do planeamento estratégico elaborado, baseado no rigor na estimação de recursos, tempos alocados e implementação, assim como na integração das recomendações internacionais por forma a se poder garantir uma cobertura universal, a nível nacional, destes recursos”.

Aponta ainda a necessidade de “um registo nacional da atividade assistencial e da caracterização dos profissionais que exercem em cuidados paliativos, aberta à sociedade, respeitando os preceitos legais, por forma a permitir, sem sobrecarga das equipas, a análise dos decisores e a análise independente por parte da comunidade científica”.