O Ministério da Saúde está a trabalhar num diploma que tem como objectivo que os doentes passem a pagar uma multa quando houver desperdício de medicamentos ou mau uso, numa altura em que 22 por cento dos remédios acabam no lixo. A tutela ainda está, contudo, a estudar a melhor forma de cobrar estas taxas e que valores aplicar, noticia o Diário Económico.

A medida vai afectar sobretudo os doentes que tomam medicamentos de patologias mais caras, como sida ou cancro, e que vão buscar a sua medicação aos hospitais de forma gratuita. Quando o controlo entrar em vigor, as farmácias dos hospitais vão verificar se os doentes vão buscar mais medicamentos quando ainda deviam terem alguns.

Fonte do Ministério da Saúde explicou ao mesmo jornal que existem “situações em que o doente, depois de lhe ter sido disponibilizado gratuitamente os medicamentos na farmácia do hospital, volta a solicitar medicamentos, apesar de face à prescrição anterior e ao registo existente, dever ter ainda medicação em seu poder”. Contudo, a Ordem dos Farmacêuticos já fez saber que não quer assumir a função de “polícia” e que os farmacêuticos não assumirão “a cobrança de multas”.

O bastonário dos Farmacêuticos, Maurício Barbosa, salientou que o tratamento de um doente com sida custa dez a 12 mil euros por ano, mas sublinhou que as farmácias já dispõem de mecanismos de controlo de adesão à terapêutica, pelo que não percebe como se vai efectivar esta nova ideia.

A ideia, que deverá avançar ainda no primeiro trimestre deste ano, faz parte do pacote de medidas de consolidação e controlo orçamental que o Governo fez aprovar na semana passada em Conselho de Ministros. Esta multa junta-se a um conjunto de mudanças que pretendem reduzir a despesa do Serviço Nacional de Saúde em 250 milhões de euros.

O aumento das taxas moderadoras, a prescrição por substância activa, a prescrição electrónica e os cortes nas comparticipações são algumas das medidas a implementar.

07 de Janeiro de 2011

Fonte: Público