O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, uma diretiva (lei europeia) para impedir a introdução de medicamentos falsificados na cadeia de abastecimento, tendo a posição da assembleia sido preparada pela eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias.

A partir de agora há a “garantia de que, de forma sistemática, os medicamentos são controlados, sobretudo os sujeitos a receita médica, que são os que representam um maior risco”, disse Marisa Matias à agência Lusa após o seu relatório ter sido aprovado por 569 votos a favor, 12 contra e 7 abstenções.

A diretiva abrange as vendas de medicamentos pela Internet, inicialmente excluída pela Comissão Europeia na proposta inicial, estipula que o controlo de medicamentos deverá ser feito também à saída da UE e prevê a aplicação de sanções aos falsificadores.

“A nova legislação visa impedir a introdução, na cadeia de abastecimento, de medicamentos falsificados, tendo em conta que a sua utilização pode conduzir ao fracasso terapêutico e colocar vidas em perigo”, segundo o texto aprovado.

Números revelados no relatório de Marisa Matias indicam que desde 2005 houve um aumento de 400 por cento nas apreensões de medicamentos falsificados e estima-se que pelo menos um por cento dos medicamentos vendidos nas farmácias da UE são falsificados, colocando em risco a saúde pública.

Entre as novidades da nova lei europeia, inclui-se ainda a aplicação de sanções aos falsificadores e a criação de um sistema de controlo que vai "desde o produtor até ao paciente".

A responsabilização de todos os intervenientes na cadeia de distribuição é outro dos pontos-chave da nova diretiva.

“Foi garantido também durante as negociações que os custos ficariam a cargo dos produtores” de medicamentos, disse Marisa Matias.

As empresas produtoras de medicamentos contam recuperar parte do negócio feito atualmente pelas redes de falsificadores que representa cerca de 45 mil milhões de euros por ano.

16 de fevereiro de 2011

Fonte: LUSA/SAPO

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