A posição da Associação Nacional de Restaurantes – Associação para Defesa, Promoção e Inovação dos Restaurantes de Portugal (PRO.VAR), emitida em comunicado, surge na sequência de uma notícia do Observador, segundo a qual o Governo está a estudar a possibilidade de introduzir testes à covid-19 para o acesso aos restaurantes.

A medida, segundo o jornal ´online´, seria aplicada ao fim de semana, e nos restaurantes dos concelhos de risco muito elevado, para permitir aos que têm de fechar às 15:30 possam continuar abertos até mais tarde, desde que os clientes apresentem um teste negativo à covid-19.

Para a PRO.VAR, “a medida deve ser muito bem ponderada, pois já existem demasiadas regras e restrições e esta pode destruir a réstia de esperança para muitos empresários, que já dão como perdida parte do verão”.

“Teme-se que a medida possa ser mais um entrave e afastar muitos portugueses dos restaurantes, contudo, se o Governo vier a optar por esta solução, a medida deverá ser progressiva e acompanhada por uma mudança da matriz de risco”, argumenta ainda a associação.

A entidade representante do setor da restauração defende que “o Governo deve desde já estabelecer regras para uma segunda fase e logo que esteja garantida a vacinação e emissão do certificado digital, à maioria dos portugueses, possam ser permitidas a criação de zonas “Covid Free”, nos estabelecimentos de restauração, onde sejam totalmente eliminadas as restrições, como o afastamento, máscara e horários”.

A PRO.VAR entende que “é chegado o momento do Governo assumir que os critérios que definem a matriz de risco e consequentemente as regras de confinamento, devem ser alterados, de modo a garantir que a testagem obrigatória seja apenas exigida nas regiões onde existe maior pressão de internamentos, permitindo assim que o setor salve parte do verão e os portugueses possam estar em locais seguros e controlados para as suas festas”, sustenta ainda, no comunicado.

No Conselho de Ministros da última quinta-feira, o Governo decidiu que o comércio, os restaurantes, pastelarias e afins passam a ter de encerrar às 15:30 aos fins de semana e feriados, em 19 concelhos do país.

Naqueles concelhos, durante a semana, a restauração pode funcionar até às 22:30, mas com as regras de lotação a imporem um máximo de quatro pessoas por grupo no interior e de seis pessoas por grupo nas esplanadas e o comércio até às 21:00.

Já os supermercados a restante retalho alimentar têm de encerrar às 19:00 aos fins de semana e feriados.

Estão nesta situação os concelhos de Albufeira, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Lisboa, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Monte Agraço, ou seja, os que registaram nos últimos 14 dias taxas de incidência acima de 240 casos por cem mil habitantes (ou superior a 480 nos concelhos de baixa densidade).

Há ainda um grupo de 26 concelhos onde os restaurantes e afins passam a ter de encerrar às 22:30, sendo o número de pessoas por grupo no máximo de até 10 nas esplanadas e de até seis no interior.

Já o comércio a retalho tem de encerrar até às 21:00.

Foram colocados ou permanecem na lista de risco elevado os concelhos de Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, Lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 3.996.519 mortos em todo o mundo, resultantes de mais de 184,4 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente feito pela agência France-Presse.

Em Portugal, desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram 17.126 pessoas e foram registados 896.026 casos de infeção, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, a Índia ou a África do Sul.