“Existem 136 CRO, incluindo alguns que são intermunicipais, servindo mais de 150 municípios [de 308]”, revelou a DGAV à agência Lusa, indicando que os Centros de Recolha Oficial são tutelados pelas Câmaras Municipais ou pelas Comunidades Intermunicipais.

Em 2018, o Governo abriu um concurso que permitiu apoiar 17 candidaturas de autarquias ou agrupamentos de municípios na construção de CRO, com o financiamento de 975.318,91 euros, através de um programa de concessão de incentivos financeiros.

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De acordo com a DGAV, em 2019, foram selecionados 20 projetos no valor de 1.128.615,70 euros, tendo já sido assinados 18 contratos para a construção de CRO.

“Para a construção de CRO foram abertas novas candidaturas nos termos do Despacho n.º 4417/2018, de 07 de maio, referente ao Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e a Modernização de CRO”, referiu a DGAV.

As entidades apoiadas foram as autarquias de Alcoutim, Almeida, Almeirim, Alpiarça, Amares, Arruda dos Vinhos, Avis, Campo Maior, Celorico de Bastos, Crato, Marvão, Monforte, Peniche Porto de Mós, Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa e os agrupamentos de municípios Baião e Resende; Penedono, Sernancelhe e São João da Pesqueira; Moimenta da Beira, Armamar e Tabuaço; e Bombarral e Cadaval.

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A DGAV lembrou que os projetos foram selecionados e os contratos programa celebrados no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Central e o setor local.

A seleção de projetos e a assinatura de contratos ocorreram através do Despacho n.º 6258-A/2019, de 8 de julho, assinado pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, pelo secretário de Estado do Orçamento e pelo secretário de Estado das Autarquias Locais.

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