O PSD admitiu ontem a aplicação de taxas em caso de "reincidência" do aborto, defendeu a "obrigatoriedade da assinatura da ecografia da idade do feto" pela grávida e estatísticas das "mulheres que se arrependam e desistam de abortar".

Numa discussão de uma petição da Federação Portuguesa pela Vida pedindo a reavaliação da lei, a deputada Conceição Ruão, do PSD, enumerou uma série de "pontos" para os quais considera ser necessário fazer uma "reflexão" e "soluções" sem "qualquer reserva mental", a começar pelo "aborto repetido como método contracetivo quando todos os contracetivos estão disponíveis no serviço nacional de saúde e as consultas de planeamento familiar são absolutamente gratuitas e às quais as mulheres generalizadamente faltam".

A "obrigatoriedade da assinatura da ecografia da idade do feto pela grávida, para assegurar que o tempo e a explicação sobre as consequências do aborto são reconhecidas pela mulher", foi outro dos pontos enumerados, assim como "manter sob controlo o aumento do aborto cirúrgico no serviço nacional de saúde, apesar deste ainda ser maioritariamente medicamentoso".

O PSD defendeu ainda o "tratamento estatístico das mulheres que se arrependam e desistam de abortar, para que se possam deles tirar ilações", considerando que "é necessário tirar ilações sobre a atribuição dos mesmos direitos de natureza pecuniária e estatuto à mulher que aborta em equiparação à mulher que opta pela maternidade".

O CDS-PP, através de Teresa Caeiro, não se pronunciou sobre eventuais taxas moderadoras a aplicar à IVG, disse não querer "reabrir o debate sobre a descriminalização do aborto", mas considerou que a "aplicação desta lei tem que ser acompanhada, monitorizada, fiscalizada, adaptada e corrigida".

Paula Santos prometeu que o PCP tudo fará para evitar a aplicação de taxas moderadoras à IVG e combateu com números a argumentação dos peticionários e do PSD, afirmando que no ano passado "51,8 por cento das mulheres que recorreram á IVG tinham já um a dois filhos, 75 por cento fizeram-no pela primeira vez, contrariando a tese de que há uma grande reincidência".

"O maior grupo de mulheres que recorreu à IVG são as desempregadas, seguidas de trabalhadoras operárias e trabalhadoras agrícolas. O que revela as dificuldades económicas e os baixos salários", afirmou.

A deputada do PS e antiga secretária de Estado da Igualdade Elza Pais defendeu que a lei já é avaliada, nomeadamente pela direção geral de saúde, considerando ainda que "é falso que as mulheres são reincidentes", referindo que "o aumento da IVG em 2011, apesar da situação de crise, foi de 1.2". "Já chega de atribuir as culpas a quem não as tem, as mulheres", disse.

Também Cecília Honório disse que "Portugal tem das mais baixas taxas de interrupção voluntária da gravidez da Europa" e argumentou que "não há nenhuma conversa que a Assembleia possa ter que não tenha em conta as mulheres que não morreram em consequência do aborto clandestino, que não foram parar às urgências dos hospitais".

"Querem que as mulheres sejam empurradas para as clínicas privadas, querem que sejam empurradas para o vão da escada", acusou.
No mesmo sentido, Heloísa Apolónia, de "Os Verdes", considerou que "há limites para a hipocrisia", defendendo que "as pessoas fazem a opção de não ter filhos porque não podem" e não porque não queiram recusando a ligação do tema às baixas taxas de natalidade.

06 de julho de 2012

@Lusa