A JS vai apresentar uma moção setorial ao congresso socialista defendendo alterações à lei da procriação medicamente assistida, que torne aquelas técnicas acessíveis a mulheres sozinhas, que não sejam casadas ou vivam em união de facto.

“Fundamentalmente, essa é a questão que não está resolvida da forma mais adequada na legislação em vigor, a das condições de acesso à procriação medicamente assistida por parte de mulheres sozinhas”, disse à Lusa o líder da JS, Pedro Alves.

Atualmente, a lei da procriação medicamente assistida (PMA) define como beneficiários “as pessoas casadas que não se encontrem separadas judicialmente de pessoas e bens ou separadas de facto ou as que, sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos cônjuges há pelo menos dois anos”.

“A utilização de técnicas de PMA só pode verificar-se mediante diagnóstico de infertilidade ou ainda, sendo caso disso, para tratamento de doença grave ou do risco de transmissão de doenças de origem genética, infecciosa ou outras”, está igualmente definido na lei.

A JS não irá apresentar nenhuma moção setorial ao congresso acerca das questões da parentalidade dos homossexuais – adoção, co-adoção, procriação medicamente assistida, ou outras – apesar de defenderem a “a plena igualdade de direitos” daqueles casais.

“A plena igualdade de direitos inclui a adoção”, sublinhou Pedro Alves.

“Este é o momento de demonstrar com a prática, com trabalhado pedagógico, que a ‘homo-parentalidade’ não é distinta da ‘hetero-parentalidade’. Isso é comprovável na prática, através dos exemplos de parentalidade de homossexuais que têm filhos”, sustentou.

A generalidade dos países europeus em que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é permitido também permitem a adoção, apontou Pedro Alves.

O congresso do PS decorre no Porto a 8, 9 e 10 de abril, antecedido da eleição direta para secretário-geral nos dias 25 e 16 de março.

04 de março de 211

Fonte: LUSA/SAPO