Apenas metade dos serviços de pediatria respeita a idade limite de atendimento, até aos 18 anos, revela um estudo da Comissão Nacional da Saúde Materna da Criança e do Adolescente.

Estas conclusões resultam de um questionário que, entre novembro de 2010 e janeiro de 2011, foi distribuído aos serviços de pediatria portugueses pela Comissão Nacional de Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), em colaboração com o Alto Comissariado da Saúde (ACS).

Em 24 (52 por cento) dos 43 hospitais de sete regiões de Portugal continental e ilhas que responderam ao inquérito, a idade limite de atendimento é até aos 18 anos.

Os autores do estudo identificaram significativas diferenças regionais, com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte a ser a que melhor cumpre o alargamento da idade de atendimento pediátrico.

Por seu lado, a ARS de Lisboa é a que apresenta “valores mais diversificados”: nove serviços declararam que a idade de atendimento em pediatria vai até aos 18 anos, quatro até aos 16, quatro até aos 15 anos, um até aos 17 e um até aos 19 anos.

O estudo apurou ainda que apenas um em cada três serviços que responderam ao inquérito (29,1%) interna as crianças exclusivamente no serviço de pediatria.

A investigação analisou igualmente a prática do consentimento informado, cuja legislação prevê que os menores a partir dos 16 anos de idade tenham o direito a consentir ou rejeitar o tratamento.

Os questionários obtidos constatam que “a obtenção do consentimento informado por parte das crianças, mesmo a partir dos 16 anos, não é por norma feita”.

Dos serviços inquiridos, três em cada quatro (75%) referiram que existe uma política sobre o consentimento informado, sete (14,5%) disseram que cabe a cada profissional decidir e quatro (8,3%) afirmaram que existe uma política sobre esta matéria e que cabe a cada profissional decidir.

Um dos serviços disse que o consentimento informado é obtido apenas pelos pais ou tutores legais.

De acordo com o estudo, o médico é o profissional de saúde que habitualmente dá os esclarecimentos às crianças, jovens e pais ou substitutos.

Na maioria dos casos, “tanto os médicos como os enfermeiros prestam esclarecimento às crianças, jovens e pais ou substitutos. A informação normalmente é genérica, sobre o ato médico, riscos e alternativas e é dada oralmente” lê-se nas conclusões do estudo.

Com a exceção de um, todos os serviços de pediatria afirmaram incentivar o acompanhamento das crianças hospitalizadas, sendo que, na maior parte dos casos, os dois pais em simultâneo podem acompanhar as crianças durante o dia.

No caso dos adolescentes, a maioria dos serviços (81 por cento) declararam que estes podem escolher o seu acompanhante, sendo que dois em cada cinco (39,5 %) declararam que é permitido aos adolescentes, serem acompanhados pelo(a) namorado(a) durante a noite.

05 de dezembro de 2011

@Lusa