Pedro Ribeiro (PS), presidente da CIMLT e da Câmara de Almeirim, disse à Lusa que a suspensão da obra em curso no bloco operatório do Hospital de Santarém, ocorrida na passada segunda-feira por não ter sido concedido o visto do Tribunal de Contas (TdC), foi um dos temas da Assembleia Intermunicipal realizada na quinta-feira e na qual foi aprovada uma recomendação do PSD para que o assunto seja analisado na próxima semana no Conselho Intermunicipal.
“É inaceitável e impensável que estas obras possam parar, tendo em conta a fase em que se encontram e as condições” que ditaram a sua realização e que continuam por resolver, disse o autarca.
O Hospital Distrital de Santarém (HDS) teve que recorrer a salas operatórias do hospital de Torres Novas e a três salas de cirurgia de ambulatório de que dispõe enquanto decorrem as obras nos seus blocos operatórios, cuja conclusão chegou a estar prevista para o final de 2017.
Sublinhando que a obra se arrasta há demasiado tempo – a sua necessidade foi identificada no verão de 2013 devido ao deficiente funcionamento do sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), que data da altura da construção do hospital, em 1985 -, Pedro Ribeiro afirmou que ela “não pode parar”.
“Isso não pode acontecer. Nem quero saber de quem é a culpa”, declarou, instando o Ministério da Saúde ou a administração do Hospital a encontrarem rapidamente uma solução, seja alterando a legislação sobre fundos disponíveis, seja dotando o HDS de fundos para que obtenha o visto do TdC.
O presidente do Conselho de Administração do HDS, José Josué, disse quarta-feira à Lusa que o visto para esta segunda fase da obra, orçada em 1,5 milhões de euros, não foi concedido por uma “questão formal” que se prende com a lei dos compromissos.
José Josué afirmou que o HDS dispõe da verba, tendo a recusa de visto do Tribunal de Contas acontecido devido à cláusula da lei 8/2012 (dos compromissos e pagamentos em atraso) que impede a assunção de novos compromissos quando exista dívida.
O administrador do HDS afirmou ter a garantia do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, de que a questão será resolvida “rapidamente” em articulação com o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhando que “este não é um problema deste hospital, mas do modelo de financiamento dos hospitais” a nível nacional.
Para Pedro Ribeiro, “não serve de nada conversar com a administração do Hospital de Santarém”, pelo que a reunião vai ser solicitada diretamente a Adalberto Campos Fernandes.
“Sobre a capacidade do HDS resolver problemas estamos conversados”, declarou, frisando “o maior dos respeitos por um conjunto de profissionais que fazem das tripas coração para terem serviços de referência, num esforço inglório quando se assiste há anos à incapacidade de resolver problemas”, declarou.
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