O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos defendeu hoje a “imediata suspensão” de uma circular normativa emitida pela ARS/Norte que limita a prescrição de cuidados respiratórios domiciliários a consultas de especialidade hospitalar.

“Facilmente se compreende que se trata de mais uma iniciativa iníqua, contrária aos princípios fundamentais do Serviço Nacional de Saúde e que penaliza os doentes que não têm possibilidade de recorrer ao setor privado. A longo prazo, será também lesiva do bom funcionamento das consultas hospitalares de especialidade, uma vez que os tempos de espera médios tenderão a subir exponencialmente”, afirma.

Em comunicado, a Ordem dos Médicos explica que a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS/Norte) emitiu um parecer onde limita a prescrição de cuidados respiratórios domiciliários de Oxigenoterapia, Aerossolterapia e Ventiloterapia a consultas de especialidade hospitalar, na sequência da aplicação do despacho n.º 10430/2011, de 01 de agosto.

“Esta medida impede que os médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, responsáveis pela primeira linha de atuação no Serviço Nacional de Saúde, continuem a prescrever alguns dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica a doentes com problemas respiratórios crónicos”, acrescenta.

A Ordem dos Médicos/Norte refere que, segundo a Direção Geral de Saúde, as doenças respiratórias crónicas constituem uma das principais causas de morbilidade e mortalidade em Portugal, com uma prevalência muito elevada.

Assim, entende que o que a ARS/Norte determina, com esta medida, é que “uma enorme fatia da população que é diariamente afetada por problemas respiratórios permanentes tenha de recorrer sempre a um médico especialista, em unidade hospitalar, sujeitando-se a todas as complicações decorrentes dos tempos de espera para consultas”, sustenta.

Por estas razões, o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos recomenda, “de imediato, a suspensão da aplicação da Circular Normativa emitida pela ARS Norte, em defesa do superior interesse dos doentes”.

2 de outubro de 2012

@Lusa