“A Ordem dos Médicos discorda frontalmente das regras impostas pelo procedimento concursal simplificado de seleção para colocação de Médicos de Medicina Geral e Familiar, nomeadamente os que fizeram exame final de especialidade na época de Abril de 2016”, afirma a ordem em comunicado.

Segundo explica, neste concurso, a opção de escolha é feita por Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que, sendo alguns tão extensos e tendo vagas em locais tão dispersos, “não permite uma justa e ponderada decisão” pela parte dos médicos, podendo conduzir a “injustiças e descontentamento com as colocações” e causar “desmotivação” nos profissionais.

A Ordem dos Médicos (OM) considera que esta situação “poderia ser evitada com uma transparente escolha por Unidade Funcional de Saúde” e recorda que “a revolta com as injustiças dos concursos são um fator de estímulo à emigração dos jovens médicos especialistas”.

Além disso, classifica de “inaceitavelmente duvidosa” em termos de justiça a forma como vai ser feita a colocação após a escolha do ACES, uma vez que os candidatos já estão seriados segundo os critérios do concurso.

A OM afirma ter informações de que neste ano, a título de exceção, “primeiro serão supridas as carências nas USF (Unidades de Saúde Familiar] por convite feito aos médicos e só depois serão feitas as restantes colocações, pelo diretor executivo do ACES, tendo em conta as escolhas feitas pelos concorrentes ao concurso”.

“Por favorecer as desigualdades e arbitrariedades e tornar o processo de concurso nada transparente, não é tolerável que o concurso seja feito desta forma”, afirma a OM, exigindo à Administração Central de Sistemas de Saúde (ACSS) que faça a publicação das vagas efetivas a concurso, por unidade funcional, para serem escolhidas dessa forma pelos candidatos, por ordem decrescente, “como tem sido feito em todos os concursos de médicos e até no próprio processo de escolha de especialidade”.

“Escolha apenas por ACES, não”, sublinha a Ordem dos Médicos, lembrando que as próprias USF e Centros de Saúde devem ter as suas necessidades supridas de forma justa e equilibrada, por concursos abertos e isentos.

“Não queremos médicos de primeira e segunda categoria. Na colocação dos jovens médicos exigimos justiça, imparcialidade e transparência, o que, de resto, deveria ser uma regra fundamental no acesso à Função Pública”, afirma.

Para os médicos “não é tolerável e nenhum argumento justifica continuar a insistir em convites pessoais para lugares do Estado, com todas as inquinações, nepotismo e desigualdades que lhes são inerentes”.

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