10 de dezembro de 2013 - 07h24
Meio milhar de pais de crianças com deficiência são esperados hoje numa ação de protesto junto de vários centros distritais de Segurança Social para pedir esclarecimentos sobre a falta do pagamento do Subsídio de Educação Especial.
Os pais vão dirigir-se aos centros distritais da Segurança Social “à procura de resposta para a ausência do pagamento do Subsídio de Educação Especial (SEE) aos seus filhos”, refere em comunicado a Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE), que promove o protesto.
Segundo a associação, este movimento de pais está “preocupado” com o facto de os filhos “terminarem o primeiro período letivo, sem qualquer apoio do estado”.
Mais de 300 pais são esperados nesta “ação de pedido de esclarecimentos”, a partir das 09:30, na Segurança Social do Porto, e cerca de 150 em Braga, entre outros locais, adianta a ANEAE.
Em causa está um protocolo de colaboração assinado, no passado dia 22 de outubro, entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, que, segundo a associação, “está a marginalizar as crianças com necessidades de apoio especiais”.
Adianta que o protocolo do Governo alterou as regras de atribuição do SEE, prejudicando “a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento” de centenas de crianças com deficiência.
“Nenhuma das empresas que exercem e prestam serviços de apoio especializado suas associadas e pais de crianças com deficiência que com eles trabalham viram o seu processo de pedido SEE deferido pela Segurança Social no ano letivo 2013/2014”, salienta o comunicado.
Acrescenta ainda que, três meses após o início das aulas, “a Segurança Social não deu resposta positiva, nem notificou nenhum dos interessados”, o que numa “situação normal as respostas e os subsídios teriam sido atribuídos no início do ano letivo”.
Numa nota enviada à agência Lusa, o Instituto de Segurança Social assegurou que todos os processos para atribuição do SEE estão a “ser tratados”, refutando as acusações da associação.
“Todos os processos foram analisados e estão a ser tratados nos termos da legislação em vigor, através dos circuitos e procedimentos delineados no Protocolo de Colaboração, salientando-se que não existe qualquer distinção na atribuição dos subsídios”, sublinha.
A Segurança Social explicou que o protocolo de colaboração assinado visou “redefinir circuitos e uniformizar procedimentos na atribuição do Subsídio de Educação Especial a nível nacional”.
Nesse sentido, afirma, “não se vislumbra quais os fundamentos” para a associação “argumentar que, com o referido protocolo, o Instituto da Segurança Social ‘está a marginalizar as crianças com necessidades de apoio especiais’, quando quem tem direito à prestação, reunindo os requisitos e condições de atribuição, manterá o acesso à mesma”.
Lusa