A agência Lusa teve conhecimento de casos de utentes que não puderam ter acesso aos seus fármacos, pois os médicos não tinham disponível o seu cartão do cidadão com assinatura digital qualificada ativada, nem o cartão da Ordem dos Médicos com chip, com os quais podem passar receitas.

Nestes casos – considerados de exceção – os médicos podem recorrer ao papel, mas em alguns casos, relatados à Lusa, os médicos não tinham disponíveis receitas em papel e os utentes ficaram sem as suas receitas.

A Lusa contactou os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que classificou de “residuais” as dificuldades neste processo que visa acabar com as receitas em papel. O coordenador da receita médica sem papel dos SPMS, António Alexandre, disse ter tido conhecimento de “dificuldades momentâneas e que, entretanto, foram imediatamente corrigidas”.

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Fonte oficial da Ordem dos Médicos disse à Lusa ter conhecimento de “várias dificuldades de prescrição que decorrem dos prazos irrealistas colocados pela SPMS e cujas consequências são da sua exclusiva responsabilidade”.

“Há situações que têm sido relatadas à Ordem dos Médicos em que o médico prescreve na Prescrição Eletrónica Médica (PEM), o doente recebe a mensagem no seu telemóvel e, uma vez na farmácia, não consegue a dispensa do fármaco, porque não se faz o reconhecimento dos respetivos códigos, nomeadamente em fármacos comparticipados a 100%”, adiantou a mesma fonte.

Menos pressa e mais cuidado

A Ordem dos Médicos aconselha “menos pressa e mais cuidado” e refere que já emitiu cerca de 36 mil cédulas com chip, o que corresponde a aproximadamente 75% dos médicos inscritos.

Outra situação relatada pela Ordem é a perda de cartões que “ficam esquecidos nos computadores, nomeadamente nos serviços de urgência, o que tem criado dificuldades adicionais de prescrição”.

Para a Ordem, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de ter condições para permitir a prescrição médica em quaisquer circunstâncias. É admissível que um médico a quem roubem a carteira fique impedido de prescrever no SNS”.

“A Ordem faculta por iniciativa própria e com espírito de colaboração um meio de prescrição desmaterializada, como é o cartão da Ordem dos Médicos, mas é o SNS que tem a obrigação de garantir as condições de prescrição, visto que a prescrição médica é um direito dos utentes”, adiantou a mesma fonte.

Este organismo considera que poderia ter sido adotada outra solução, como o controlo biométrico, “pois o dedo não se perde em lugar nenhum e a impressão digital não permite falsificações”.

Os SPMS mantêm a meta de, até ao final deste mês, 80 por cento das receitas prescritas já não usarem papel.

A prescrição eletrónica é obrigatória no SNS desde o dia 01 de abril.

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