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12 dúvidas sobre a receita médica no cartão do cidadão

Nuno de Noronha
29 jun 2016 08:15
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Este artigo tem mais de 8 anos
Todas as receitas em papel vão transformar-se em receitas eletrónicas, prescritas pelo médico e acedidas através do Cartão de Cidadão. Trata-se de um serviço inovador, prático, sustentável e seguro. Reunimos as 12 dúvidas mais frequentes.
  • Todas as receitas em papel vão transformar-se em receitas eletrónicas, prescritas pelo médico e acedidas através do Cartão de Cidadão. Trata-se de um serviço inovador, prático, sustentável e seguro. Reunimos as 12 dúvidas mais frequentes.
  • O que é a Nova Receita Eletrónica? - É um suporte eletrónico inovador, seguro e sustentável, através do qual os medicamentos prescritos pelo seu médico ficarão acessíveis pelo Cartão de Cidadão. Na farmácia, ao introduzir o cartão no leitor Smart Card e ao ceder o código de acesso presente na guia de tratamento, terá acesso à sua receita e aos medicamentos que lhe foram prescritos. Este acesso também pode ser realizado sem o cartão de cidadão, mas terá menos vantagens.
  • Quando entra em vigor? - A implementação dos dispositivos de leitura do Cartão de Cidadão, que lhe irão permitir aceder nas farmácias à sua Receita Eletrónica, teve início em fevereiro de 2015 mas não se verificou em todas as farmácias. É um processo gradual que ainda está a decorrer e que deverá estar concluído no final de 2016.
  • Quem vai usar a Nova Receita Eletrónica? - A Receita Eletrónica será para ser utilizada por todos os cidadãos portugueses com ou sem Cartão de Cidadão. Para além disso, a Nova Receita Eletrónica vem ainda melhorar o processo de prescrição e dispensa de medicamentos por parte dos médicos e farmacêuticos.
  • O que vai acontecer às receitas em papel? - A implementação da Nova Receita Eletrónica será faseada, existindo assim um momento de transição e adaptação em que tanto a receita em papel como a Nova Receita Eletrónica poderão ser utilizadas. Por enquanto, as receitas em papel vão coexistir sendo necessário alterações legislativas para iniciar o desejado processo de desmaterialização da receita.
  • E se ainda não tiver o Cartão de Cidadão? - A dispensa da Nova Receita Eletrónica na farmácia pode ser realizada com e sem o Cartão de Cidadão. Naturalmente que ao utilizar o Cartão de Cidadão terá o benefício de melhor integração e automatismos a identificação do utente, pelo que é recomendado.
  • Qual a validade da Nova Receita Eletrónica? - A Nova receita eletrónica é válida pelo prazo de 30 dias a contar da data da sua emissão, tal como o eram as antigas receitas em papel. No entanto, continuam a poder ser emitidas receitas eletrónicas renováveis, que podem conter até três vias (cada uma com seu número único de receita), passando o prazo de validade de cada via da receita a ser de seis meses contados desde a data de prescrição.
  • A gravação da Nova Receita Eletrónica contempla alguma vinheta referente ao local de prescrição? - Não. Na Nova Receita Eletrónica não pode ser apensa uma vinheta do local. Tal como nas receitas em papel, esta vinheta é substituída por um código de barras que garante a identificação do local de prescrição, o que é assegurado pela aplicação certificada em uso pelo prescritor.
  • É necessário proceder à impressão da Receita Eletrónica acessível pelo Cartão de Cidadão? - Até que seja concluída a desmaterialização integral do processo de prescrição eletrónica, a receita deve continuar ser emitida por meios eletrónicos e em seguida impressa em papel. Após a generalização do processo a todas as farmácias poderá ser emitida apenas a guia de tratamento, como fonte de informação adicional à terapêutica.
  • O que o médico prescrever pode ser alterado? - Não. A Nova Receita Eletrónica, uma vez prescrita pelo seu médico, fica bloqueada por isso não pode ser editada para efeitos de alteração. O médico continuará a prescrever os seus medicamentos por princípio ativo ou DCI (Denominação Comum Internacional), permitindo-se ao utente continuar a tomar a opção na Farmácia pelo medicamento mais barato.
  • A nova receita eletrónica obriga a ir uma farmácia pré-determinada? - Não. A Nova Receita Eletrónica garante o princípio da livre escolha da farmácia por parte do cidadão.
  • As regras de prescrição de medicamentos vão manter-se na Nova Receita Eletrónica? - Sim. Em cada receita só podem ser prescritos até quatro medicamentos distintos, com o limite máximo de duas embalagens por medicamento. Podem ser prescritas numa só receita até quatro embalagens no caso de os medicamentos prescritos se apresentarem sob a forma de embalagem unitária, entendendo-se como tal aquela que contém uma unidade de forma farmacêutica na dosagem média usual para uma administração. A prescrição de medicamentos manipulados, diabéticos, dietéticos, estupefacientes, substâncias psicotrópicas e outros produtos não pode constar de receita onde sejam prescritos outros medicamentos.
  • A Nova Receita Eletrónica aplica-se a todos os medicamentos? - A Nova Receita Eletrónica aplica-se a todos os medicamentos sujeitos a receita médica, incluindo medicamentos manipulados, medicamentos contendo estupefacientes ou substâncias psicotrópicas e outros medicamentos comparticipados, designadamente, produtos de autocontrolo da Diabetes Mellitus e produtos dietéticos. Aplica-se aos medicamentos dispensados nas Farmácias, independentemente do seu local de prescrição.
  • Os meus filhos podem ser afetados? Sim. Se tomar antibióticos de forma repetida e inadequada, contribui para o aumento das bactérias resistentes aos antibióticos, um dos problemas de saúde mais prementes em todo o mundo. Assim, se, em alguma ocasião, os seus filhos ou outros familiares precisarem de antibióticos, estes poderão não ser tão eficazes. Recorde-se que existem apenas 15 classes de antibióticos em todo o mundo.
 
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