O fundador do Serviço Nacional de Saúde afirmou hoje que a decisão dos médicos deixarem de fazer horas extraordinárias é uma “medida drástica” que pode ter “graves implicações”, mas sublinhou que devem ter “fortíssimas razões” para a tomarem.

O presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Carlos Arroz, revelou hoje à agência Lusa que, a partir de 02 de janeiro, os médicos não farão uma única hora extraordinária, nem sequer as 12 a que atualmente são obrigados.

Em causa está o Orçamento do Estado para 2012, que estabelece novas formas de pagamento das horas extraordinárias, não contemplando qualquer exceção para os médicos.

Ressalvando desconhecer os fundamentos que levaram à tomada de posição dos sindicatos médicos, António Arnaut disse à Lusa que “é uma resolução drástica que pode ter graves implicações” no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

“Fico preocupado porque isto pode afetar a qualidade e a universalidade do SNS, mas compreendo que se os médicos tomaram essa atitude radical extrema (greve às horas extraordinárias) é porque tiveram fortíssimas razões para o fazer, uma vez que sempre defenderam o Serviço Nacional de Saúde”, comentou.

Para António Arnaut, na base desta decisão terão estado “razões drásticas e imposições injustas por parte do Governo”.

Com esta medida, “embora não seja essa a sua vontade”, os médicos podem “descaraterizar o Serviço Nacional de Saúde, indo ao encontro dos grupos económicos privados que querem debilitá-lo”.

“Se realmente os médicos vão deixar de fazer as horas extraordinárias, que são absolutamente necessárias para manter certos serviços em atividade e sem interrupção, como é o caso das urgências, vai afetar a qualidade do serviços”, sustentou o ‘pai’ do SNS.

António Arnaut lembrou que os médicos têm algumas razões para protestar “que vêm de trás, sobretudo a partir do momento em que foram destruídas as carreiras médicas que pertenciam à Função Pública”.

“Sem saber a totalidade das razões, sei que não tomariam uma decisão dessas se não tivessem razões incontornáveis”, disse, rematando: “Não se trata de atacar o Serviço Nacional de Saúde, mas sim defender alguns valores”.

Os dois sindicatos médicos – SIM e Federação Nacional dos Médicos (FNAM) – decidiram tomar uma posição conjunta e vão fazer greve às horas extraordinárias.

Isto porque, segundo o presidente do SIM, Carlos Arroz, o pagamento melhorado das horas extraordinárias realizadas pelos médicos, e até agora em vigor, foi definido em 1979 (anterior à criação do Serviço Nacional de Saúde) e contemplava um conjunto de obrigações para estes profissionais.

“Há um pagamento diferenciado porque o que se exige a estes profissionais é maior do que se exige a outros profissionais da Função Pública. Os médicos são obrigados a fazer horas extraordinárias - o que não acontece com outro trabalhador - e a fazê-las em 12 horas consecutivas na urgência", lembrou Carlos Arroz, que garante que esta questão é do conhecimento do ministro Paulo Macedo desde o passado dia 28 de outubro.

09 de dezembro de 2011

@Lusa