Manuel Pizarro, que foi hoje ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde, a pedido da Iniciativa Liberal (IL), sobre a contratação de médicos cubanos, garantiu que estes profissionais “terão o grau reconhecido por uma universidade portuguesa e serão inscritos na Ordem dos Médicos”.

Questionado pela deputada da IL Joana Cordeiro sobre o facto de os médicos cubanos contratados através de uma empresa de recrutamento estatal cubana receberem apenas uma pequena parte do vencimento pago pelo Estado português, Pizarro respondeu que “há centenas de empresas deste género a funcionar em Portugal” e que o Governo não controla o que elas pagam aos médicos.

Sublinhando que “contratar médicos de várias nacionalidades para o SNS é uma normalidade”, disse que há 1.729 médicos internos e especialistas estrangeiros no serviço público de saúde e revelou que os médicos que agora se pretende contratar na América Latina serão para um período de três anos.

Lembrou que estas contratações de médicos da América Latina acontecem desde 2009 – quando era secretário de Estado – e lembrou que estão hoje em Portugal 58 médicos cubanos a trabalhar no serviço público em regime de contrato direto, “o que provavelmente só foi possível porque vieram inicialmente ao abrigo desse primeiro acordo”.

Sobre o cumprimento dos direitos humanos por parte do regime cubano, defendeu que “em todo o mundo os direitos humanos devem ser escrupulosamente respeitados” e que, no plano institucional, o Estado português ”tem antigas e consolidadas relações com Cuba”.

“Fomos um dos primeiros países do mundo a reconhecer a independência de Cuba”, lembrou o ministro, frisando que Portugal tem “uma posição crítica relativamente ao bloqueio dos Estados Unidos”.

Sobre a contratação de médicos cubanos, lembrou que foi um processo que correu bem e resultou numa integração plena destes profissionais e deu o exemplo de um médico cubano que chegou em 2009, fez a especialidade em Portugal e hoje é diretor de um centro de saúde.

Estes profissionais “vêm com excelente formação académica”, insistiu, lembrando que é “necessário e útil” ao país contratar médicos estrangeiros, “num contingente limitado e por períodos limitados de tempo”.

Disse ainda que estes 200 a 300 médicos (não está definido o número certo nem os locais exatos para onde irão trabalhar) vão responder às necessidades de utentes do SNS em localidades onde há grande dificuldade de contratação.

“Já foi testado, funcionou bem e não há uma boa razão para não ser repetido”, acrescentou.

No início deste mês, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

De acordo com o Governo, este diploma prevê um regime excecional de reconhecimento do grau académico conferido por instituições de ensino superior estrangeiras a médicos que venham trabalhar para o SNS.

Esta aprovação mereceu já uma reação da Ordem dos Médicos, com o bastonário, Carlos Cortes, a avisar que será contra “qualquer processo de facilitismo” que não respeite uma “avaliação muito rigorosa” das habilitações de médicos estrangeiros que pretendam trabalhar em Portugal.