“Os médicos dentistas têm uma palavra a dizer (…) e devem acompanhar a garantia de prestação de cuidados de qualidade”, disse Miguel Pavão, sublinhando que as alterações propostas na lei das ordens profissionais “pode por em causa a representatividade dos doentes”.

As ordens “são uma garantia importante para uma prestação de qualidade aos doentes”, afirmou o especialista, que falava na comissão parlamentar de Saúde, numa audição em que estão hoje a ser ouvidas diversas ordens profissionais na área da Saúde.

Quanto à proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), Miguel Pavão defendeu que parte da taxa sobre as bebidas açucaradas deveria reverter para a saúde oral e que deveria existir uma rubrica para saúde oral no OE2023.

“Era importante que parte desses 30% de imposto sobre as bebidas açucaradas fosse alocada à saúde oral. Seria uma medida inovadora, fácil de concretizar”, defendeu.

Miguel Pavão apontou ainda o facto de as políticas de saúde oral terem sido “permanentemente esquecidas e ignoradas ao longo dos 40 anos do SNS”, sublinhando que “é difícil em qualquer mandato de quatro anos de Governo colmatar todas as carências”.

Sobre a presença de médicos dentistas no serviços públicos, considerou-a “praticamente inexistente”, com 150 dentistas, mas “sem integração de carreira própria”.

“O OE refere, pela primeira vez, o facto de se alargar respostas na área da saúde oral. (…) Falta saber se vão ou não integrar os médicos dentistas numa devida carreira. O que foi prometido ficou aquém das expectativas”, afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.

Questionado sobre a distribuição dos médicos dentistas no sistema de saúde, disse que dos cerca de 12.500 existentes, 98% trabalham no setor privado, sublinhando a necessidade de um maior acesso a estes profissionais: “Há 70% portugueses sem um dente na boca (com falta de um dente) e 50% não tem dente de substituição”.

Aludindo aos números hoje divulgados pela Ordem dos Médicos Dentistas sobre a profissão, Miguel Pavão lembrou o rácio de um dentista para 846 habitantes, considerando que a falta de acesso dos portugueses “não é por falta de médicos dentistas”, mas sim “por falta de políticas que permitam que os médicos dentistas estejam ao serviço da população”.

“A integração de médicos dentistas no SNS vai sempre complementar os cuidados já existentes [no setor privado]. As duas realidades complementam-se”, acrescentou.

Miguel Pavão defendeu uma “visão reformista”, que “priorize a relação do SNS, mas também a relação deste com rede de prestadores privada” e pediu alterações ao sistema do cheque dentista.

“O cheque dentista desde 2008 não sofreu qualquer alteração”, sublinhou o bastonário, defendendo ainda a criação de um grupo de trabalho para definir uma estratégia para a saúde oral.

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