No final de uma reunião com a Associação de Apoio às Vítimas da Legionella, em Vila Franca de Xira - concelho onde, em 2014, um surto desta doença matou 12 pessoas - Catarina Martins disse aos jornalistas que a "exigência de prevenção e de proteção" feita por esta associação "está a dar passos".
"O BE, no parlamento, apresentou esta proposta já há bastante tempo e muito com a pressão desta associação, que nunca deixou esquecer o caso grave de 2014, parece-nos que estão reunidas todas as condições no parlamento para que sejam repostas as inspeções obrigatórias para acabar com a ideia da autorregulação que só criou problemas e ir até mais longe e haver mecanismos de controlo do ar exterior - que nunca existiram na lei - e mesmo programas de prevenção", anunciou.
De acordo com a coordenadora do BE, "finalmente nas próximas semanas" esta legislação será aprovada na Assembleia da República.
Catarina Martins recordou que "foram apresentadas propostas legislativas de vários partidos" no parlamento, que se juntaram à iniciativa dos bloquistas.
"O Governo apresentou uma proposta de lei, mas começar esse processo agora atrasaria tudo mais e, portanto, acabou o PS por apresentar, enquanto texto de substituição, as propostas do Governo em comissão", detalhou.
Lei propõe novos mecanismos
Para o BE, a proposta socialista "responde ao projeto apresentado pelos bloquistas", que "não só repõe a fiscalização que o Governo PSD/CDS tinha acabado e que se provou tão grave acabar com ela, como tem novos mecanismos sobre o ar exterior também e sistemas de prevenção", garantiu Catarina Martins.
"Achamos, portanto, que estão criadas todas as condições não para iniciar um processo todo novo, mas para aproveitar o que já estava, sermos mais rápidos a aprovar a legislação. Julgo que isso acontecerá nas próximas semanas", sublinhou.
Em janeiro, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, anunciou que o Governo elaborou um diploma para prevenir surtos de infeção causados pela bactéria ‘legionella’, como os de Vila Franca de Xira e Lisboa, que prevê auditorias trianuais e sanções acima dos 40 mil euros em caso de incumprimento.
A ideia, segundo o ministro, era ter uma nova legislação que reunisse os contributos de Governo e partidos.
Em 01 de março, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, provocada pela bactéria ‘legionella', propondo "um conjunto de procedimentos relativos à instalação, ao uso e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos nos quais a ‘legionella' é capaz de proliferar e disseminar".
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros então divulgado, "os responsáveis por equipamentos de maior risco (torres de arrefecimento, equipamentos industriais de utilização intensiva que usem água, etc.) ficam sujeitos a obrigações de registo, planos de prevenção e auditorias trienais".
"Para os equipamentos de menor risco (piscinas, termas, fontes, redes prediais de água quente, etc.), há obrigações atenuadas: planos de prevenção ou apenas manutenção/limpeza", lia-se na nota.
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