O período transitório que dispensa do pagamento das taxas moderadoras os utentes que provem que solicitaram isenção por insuficiência económica, e que terminava hoje, foi prorrogado até final de maio, segundo fonte oficial.

Alexandre Lourenço, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), disse à Agência Lusa que o alargamento do prazo visa incentivar os utentes a apresentarem os requerimentos para obterem isenção do pagamento destas taxas.

Após 31 de maio, os utentes que não tenham obtido a condição de isento, nem estejam dispensados do pagamento das taxas moderadoras, terão de pagar os valores em vigor desde o início deste ano.

De acordo com este organismo, até ao momento foi atribuída a 2.388.067 utentes a condição de isento por insuficiência económica, mais 580.213 do que em 2011.

Alexandre Lourenço sublinhou ainda que o Ministério da Saúde tem informado os utentes com taxas moderadoras em atraso da necessidade de concretizar estes pagamentos.

Caso os utentes não realizem estes pagamentos, a partir de julho irão ser notificados pelas Finanças para, coercivamente e já com uma multa, o fazerem.

A ACSS desconhece o número de utentes com o pagamento das taxas moderadoras em falta.

30 de abril de 2012

@Lusa