O Infarmed confirmou o encerramento de uma farmácia de Coimbra, na sequência de um acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN), indicando que se trata de uma decisão “sem hipótese de recurso”.

A Farmácia de Celas foi encerrada esta semana pelo Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, “no aparente desfecho de um processo que andou 11 anos pelos tribunais administrativos”, noticiou o jornal “Campeão das Províncias” na sua edição online.

“O processo de encerramento da referida farmácia nas atuais instalações foi concluído esta semana pelo Infarmed após a conclusão dos trâmites processuais de encerramento”, disse à agência Lusa uma fonte do gabinete de imprensa deste instituto público do Ministério da Saúde.

O encerramento das “atuais instalações” da Farmácia de Celas, que no passado funcionou em Montes Claros, foi ordenado na terça-feira “para cumprimento da decisão judicial” na sequência de uma decisão que o conselho diretivo do Infarmed tomou em de 14 de outubro de 2011.

“A execução do acórdão do TCAN, de 20 de maio de 2011, sem hipótese de recurso, obriga o regresso da Farmácia Montes Claros (atual Farmácia de Celas) às instalações sitas na rua António José de Almeida, número 69, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra”, esclarece o Infarmed numa nota enviada à Lusa.

O pedido de encerramento da farmácia partiu há 11 anos de Paulo Monteiro, proprietário e diretor técnico da Farmácia São José, face à transferência do estabelecimento concorrente da rua António José de Almeida, em Montes Claros, para a avenida de Armando Gonsalves, próxima do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra.

Paulo Monteiro disse hoje à Lusa ter sido prejudicado pela instalação irregular da Farmácia de Celas na zona, tendo o seu estabelecimento registado algum “decréscimo de clientela” nos últimos 11 anos.

“É uma questão de justiça. Não tive satisfação pessoal com isto”, declarou.

Em 2000, Paulo Monteiro queixou-se do facto de a mudança do estabelecimento agora encerrado ter sido feita sem “concurso para abertura de uma farmácia onde se instalou a de Celas”, refere o Campeão das Províncias.

“Fez notar, ainda, que a nova localização terá infringido uma norma que obrigaria o estabelecimento a implantar-se a determinada distância” das farmácias São José e Machado, está na rua Bernardo de Albuquerque.

A Lusa tentou obter uma reação da diretora técnica da Farmácia de Celas, Cláudia Silvestre, mas tal não foi possível até ao momento.

6 de janeiro de 2012

@Lusa

Um bocadinho de gossip por dia, nem sabe o bem que lhe fazia.

Subscreva a newsletter do SAPO Lifestyle.

Os temas mais inspiradores e atuais!

Ative as notificações do SAPO Lifestyle.

Não perca as últimas tendências!

Siga o SAPO nas redes sociais. Use a #SAPOlifestyle nas suas publicações.