Numa nota enviada à agência Lusa, o Ministério indica que em todos os dez hospitais "foi retomada a atividade normal nos blocos operatórios". A greve mantém-se, uma vez que pelo menos um dos sindicatos que a convocou não a suspendeu.

O Conselho de Ministros decretou a 7 de fevereiro uma requisição civil na greve dos enfermeiros em blocos operatórios em curso desde 31 de janeiro, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos.

A requisição civil foi feita aos enfermeiros do Centro Hospitalar e Universitário de S. João, Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.

A “greve cirúrgica” foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor), tendo sido realizada, numa primeira fase, em sete centros hospitalares e depois em dez. Esta foi a segunda “greve cirúrgica”, depois de uma primeira em cinco centros hospitalares que decorreu entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018 e que levou ao adiamento de mais de 7.500 cirurgias.

As duas greves foram convocadas após um movimento de enfermeiros ter lançado recolhas de fundos numa plataforma ‘online’ para financiar as paralisações, num total de 740 mil euros.

Segundo os sindicatos, os principais pontos de discórdia são o descongelamento das progressões na carreira e o aumento do salário base dos enfermeiros.

Na sexta-feira a Procuradoria-Geral da República considerou que a greve é ilícita, num documento que foi de imediato homologado pela ministra da Saúde e considerado por Marta Temido como vinculativo, apesar de o advogado Garcia Pereira ter defendido que só os tribunais têm competência para declarar a ilicitude da paralisação.

Face aos avisos do Ministério de que deveriam ser marcadas faltas injustificadas a quem mantivesse a greve, a ASPE pediu a suspensão imediata da paralisação, mas o Sindepor não só manteve a greve, como o seu presidente decidiu iniciar uma greve de fome e apresentar uma queixa crime contra o Governo.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu hoje para os hospitais a circular em que determina que sejam marcadas faltas injustificadas aos enfermeiros que façam greve.

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A circular, publicada no ‘site’ da ACSS e que pode ser consultada através deste link, recorda que a greve cirúrgica foi considerada ilícita pelo conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República e indica que as faltas injustificadas determinam o desconto do tempo de greve na remuneração e na antiguidade.

Infração disciplinas

A ACSS refere também que as faltas injustificadas determinam a “qualificação da ausência como infração disciplinar”. Pode, contudo, ponderar-se o desconhecimento desculpável do trabalhador sobre caráter ilícito da greve como fundamento para não aplicar sanção disciplinar.

A ACSS refere igualmente que nos casos em que os trabalhadores vão alternando a sua posição de aderentes à greve (repartindo as perdas salariais, mas inviabilizando o funcionamento dos serviços), o desconto do salário deve ter em conta não apenas o período efetivo em que o enfermeiro fez greve, mas também os restantes períodos em que os serviços estiveram paralisados.

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) anunciou na terça-feira que suspendia a greve face às ameaças de marcação de faltas injustificadas, enquanto o Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) decidiu manter a paralisação.

Greve de fome

O presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal atirou hoje para o Governo a responsabilidade de decidir quando terminará a greve de fome que o sindicalista iniciou contra a forma como a tutela tem lidado com a greve cirúrgica.

Carlos Ramalho, que chegou aos jardins junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, depois das 12:30, disse aos jornalistas que a greve de fome hoje iniciada só terminará quando o Governo voltar a chamar os enfermeiros para negociações.

“Não sei quando vai parar, essa decisão depende do Governo. Se quer ver os enfermeiros morrerem de fome ou se quer negociar, como pretendemos”, declarou.

Carlos Ramalho explicou ainda que decidiu iniciar esta greve de fome junto à residência oficial do Presidente da República porque considera que Marcelo Rebelo de Sousa deve ter uma palavra a dizer sobre a luta “justa e digna” dos enfermeiros.

O presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) insiste que o Governo tem combatido os enfermeiros “de formas ilegítimas e manipulando a opinião pública”.

O sindicalista recordou que o Sindepor disponibilizou aos enfermeiros uma minuta para declararem que comparecem aos locais de trabalho por terem sido coagidos, uma vez que a greve não foi suspensa, mas foi considerada ilícita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que implica a marcação de faltas injustificadas.

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Até às 13:00, cerca de uma dezena de enfermeiros tinham comparecido junto ao Palácio de Belém para manifestarem a sua solidariedade com a atitude de Carlos Ramalho.

PGR diz que greve é ilícita

No parecer conhecido na terça-feira, a PGR considera a paralisação ilícita e sublinha que os trabalhadores que aderem a uma greve ilícita devem ter faltas injustificadas, sendo as ausências consideradas como infração disciplinar.

Recorda que, além da responsabilidade disciplinar, a adesão a uma greve ilegítima pode também fazer incorrer o trabalhador em responsabilidade civil extracontratual.

O parecer do conselho consultivo da PGR considera que a greve que decorreu entre novembro e dezembro foi ilícita porque a paralisação teve uma modalidade que não constava do aviso prévio emitido pelos sindicatos que a decretaram.

Sobre o fundo de financiamento aos grevistas, o parecer considera que “não é admissível” que os trabalhadores vejam compensados os salários que perderam como resultado dessa adesão, através de um fundo que não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.

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