Fonte do Ministério da Saúde disse à Agência Lusa que a intenção é abranger todos os médicos, seja qual for o tipo de contrato, e, por isso, é preciso perceber como se pode concretizar.

Na quarta-feira, o Ministério da Saúde chegou a um acordo intercalar com o SIM que, segundo o secretário-geral do sindicato, Jorge Roque da Cunha, se aplica a todos os contratos em função pública, mas cuja extensão aos contratos individuais de trabalho não é automática.

“Aplica-se, sem qualquer dúvida, a todos os contratos em função pública, nomeadamente, os médicos internos, os que estão nos cuidados de saúde primários e os médicos que têm mais de 60 e estão nos hospitais com contratos em funções públicas”, explicou.

Em relação aos contratos individuais de trabalho – que representam a esmagadora maioria dos médicos hospitalares -, “o que a lei diz é que se aplicam aos médicos do sindicato que subscreve o que vai ser um acordo coletivo de trabalho”, explicou Roque da Cunha.

Para “evitar qualquer tipo de dificuldades e perturbações ”, o SIM apela à Federação Nacional dos Médicos (Fnam) para que subscreva o acordo - “mesmo que sob protesto”- para que, dessa forma, deixe de haver qualquer dúvida em relação à aplicabilidade deste acordo intercalar.

Caso contrário, se não houver uma portaria de extensão por parte do Ministério da Saúde”, só se aplicará aos medicos sindicalizados no SIM, explicou.

“Registamos que, mesmo achando que o acordo era inaceitável, os nossos colegas da federação acham que os seus associados devem aderir a este acordo”, disse ainda.

Roque da Cunha insistiu que este acordo intercalar, “que representou o maior aumento de sempre em relação à carreira médica”, ainda assim, não deixou os representantes do SIM “completamente satisfeitos”.

“Mas há um avanço em relação àquilo que seriam as perspetivas de unicamente 3% na função pública”, acrescentou.

Num “esclarecimento jurídico” divulgado ao final da manhã de hoje, a Fnam explica que os novos valores remuneratórios a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024, “aplicam-se a todos os médicos especialistas e a todos os médicos internos, sindicalizados ou não, que trabalham no SNS”.

O acordo intercalar para a revisão da grelha salarial dos médicos do SNS prevê um aumento de 14,6% para os assistentes hospitalares com horário de 40 horas, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados seniores.

Para os médicos internos, que estão em formação especializada, o aumento é de 15,7% para os internos do quarto ano e seguintes, de 7,9% para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade e de 6,1% para os internos do ano comum.

O acordo será acompanhado pela regulamentação da dedicação plena e dos novos incentivos das Unidades de Saúde Familiar (USF) e dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI).