O apelo de António Sales surge na sequência de mais uma agressão a uma enfermeira, ocorrida na madrugada de hoje nas urgências do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo o caso sido entregue às autoridades policiais, que identificaram os agressores.

Em declarações aos jornalistas, à margem uma visita ao Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), em Lisboa, António Sales condenou “todas as formas de violência” e manifestou “a solidariedade do Governo e do Ministério da Saúde para com todos os profissionais de saúde”.

Um grupo de médicos, ligados à Lista A, candidata à Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, entre os quais Jaime Teixeira Mendes, Teresinha Simões e Gonçalo Cordeiro Ferreira, lançou uma petição pública online, que às 16:40 contava com 3.720 assinaturas, para levar a discussão no parlamento a criação de um enquadramento legal específico para a criminalização das agressões a profissionais de saúde.

Questionado se este tipo de agressão devia ser considerado crime público, não dependente de queixa do ofendido, o governante disse que são “questões jurídicas”.

“Não sei qual será a evolução desse processo em termos jurídicos (…) sinceramente não me parece que possa evoluir por aí, mas isto é uma perceção, não tem ainda solidez jurídica para poder dizer isto”, ressalvou.

Mas, mesmo não sendo um crime público, tal não inibe o agredido ou a vítima de participar no processo como testemunha.

“Neste momento, como sabemos é um crime semipúblico, que exige a participação do agredido”, disse António Sales, rematando: “O que queremos de facto é sensibilizar as vítimas e os conselhos de administração e as instituições para que possam fazer a participação destas situações para que depois o Ministério Público possa atuar e apurar responsabilidades”.

O secretário de Estado lembrou ainda as medidas anunciadas na segunda-feira, nomeadamente a criação de um gabinete de segurança na tutela do Ministério da Saúde, e avançou que até ao final do mês será apresentado, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção da Violência, um programa específico para esta situação de violência contra profissionais de saúde.

“Estamos a fazer uma reflexão séria e uma reflexão atempada sobre esta matéria para podermos apresentar mais medidas até ao final do mês de janeiro”, sublinhou, adiantando que muitas delas “terão de se situar ao nível das medidas preventivas, corretivas e aumento de resistência e de robustecimento das próprias instituições nestes parâmetros”.

Passará também por medidas operativas, como a disposição do mobiliário dentro das salas, a reserva de circuitos internos dentro das instituições, como por exemplo botões de pânico, e muitas outras situações que operativamente serão colocadas dentro das instituições para que possa haver “mais do que tolerância zero à violência, violência zero”.

Segundo dados do Governo divulgados na segunda-feira, foram reportados quase mil casos de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho até ao final de setembro de 2019.