Os médicos de saúde pública continuam a passar receitas em papel por não terem acesso aos sistemas informáticos, o que levou a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a questionar a tutela sobre o assunto.

Em cartas dirigidas ao presidente da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) e ao secretário de Estado e Adjunto da Saúde, a FNAM denuncia a impossibilidade dos médicos de saúde pública efetuarem eletronicamente a prescrição de medicamentos e outros exames.

“Esta falha tem repercussões fundamentais no cabal desempenho do perfil profissional destes médicos – não tendo acesso aos dados gerados no sistema estão impossibilitados de assumir uma das suas funções mais importantes, a de Observatório Local de Saúde e Planeamento”, lê-se na missiva dirigia à ACSS.

A situação representa um “efetivo coartar nas suas competências enquanto médicos. Basta pensarmos na eventualidade destes terem de ocorrer, por exemplo, a um caso de meningite numa escola, ou de uma toxinfeção alimentar, para vermos como tal falha é limitativa da sua ação”, segundo o documento enviado ao secretário de Estado e Adjunto da Saúde.

A FNAM solicita a “resolução desta incongruência”, o que deve acontecer com “a ligação das unidades de saúde pública às diversas plataformas informáticas”.

A Federação acredita que, só dessa forma, estes médicos podem “cumprir o estipulado quanto à prescrição eletrónica de medicamentos e Meios Complementares de Diagnóstico e terapêutica (MCDT)”.

Desde 01 de agosto que os médicos são obrigados a prescrever receitas eletronicamente, mas alguns clínicos continuam a passar receitas à mão, ao abrigo de exceções previstas na lei.

É o que faz Mário Durval, da Associação de Médicos de Saúde Pública (AMSP), para quem a impossibilidade de prescrever eletronicamente não impede que os clínicos de saúde pública façam o seu trabalho.

“Se não temos os instrumentos que nos permitem fazer a prescrição eletrónica, passamos as receitas à mão, ao abrigo da exceção da lei”, disse o médico à Lusa.

Mário Durval diz que, em certos casos, a prescrição eletrónica até torna o trabalho dos médicos “mais lento”, no que diz respeito à passagem de receitas.

Dados da Ordem dos Médicos apontam para a prescrição eletrónica em 70 por cento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

14 de novembro de 2011

@Lusa

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