“Um referendo tem a vantagem de ser democrático, de as pessoas escolherem, mas também implica um debate alargado na sociedade”, disse o presidente da associação, Rui Nunes, que também é professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

O movimento, ainda em fase de recolha de assinaturas, defende no manifesto que as pessoas têm o direito a uma morte assistida digna, em casos de sofrimento profundo ou de doenças incuráveis, e quer a alteração da lei para a morte assistida (e suicídio assistido).

Ainda que sem revelar nomes, um comunicado do movimento diz contar com apoiantes que vão de médicos a deputados.

Países europeus onde é legal

O Parlamento de Paris autorizou no final de janeiro a sedação de doentes terminais, o primeiro passo em França em direção às reivindicações de doentes terminais e famílias.

A Holanda, a Bélgica e o Luxemburgo são os únicos países da União Europeia onde a eutanásia é legal, sendo o conceito, na Holanda, o de que é possível a morte intencional de um doente, a seu pedido firme e consistente, através da intervenção direta de um profissional de saúde.

Rui Nunes considera que este seria o modelo a adaptar a Portugal e sublinha que a questão tem de ser intensamente debatida, até porque coloca muitas questões éticas, mas também muitos receios.

Nas sociedades desenvolvidas, explicou à Lusa, há uma percentagem muito significativa de pessoas que, em abstrato, concorda que se deve morrer com dignidade, “mas o problema é que este tipo de escolha racional e autónoma pode resvalar para a morte assistida, não por decisão do próprio, mas de terceiros”.

O professor dá o exemplo de um caso de uma pessoa em estado vegetativo persistente ou de uma criança, e diz que, na Bélgica, já é permitida a eutanásia de crianças, algo que é, diz, difícil de aceitar.

Rui Nunes tem até dúvidas sobre se este é o melhor momento para lançar uma discussão sobre a matéria, quando o país vive uma crise económica. Porque o preocupa que a eutanásia acontecesse por imposição de condições alheias à vontade do doente, que acontecesse a pessoas com capacidade diminuída.

“Tem de haver seguranças muito fortes”, diz, acrescentando que tem também de ser criado antes um plano nacional de cuidados paliativos, não se podendo legalizar a eutanásia para “resolver problemas sociais e do sistema de saúde”.

O debate, a acontecer, tem de ser o mais alargado possível e distinguindo entre a eutanásia voluntária e involuntária. E acrescenta ser preciso “distinguir legalização/despenalização e ponderar os constrangimentos económicos que a população enfrenta e as enormes carências existentes no que se refere ao acesso a cuidados paliativos”.

O movimento de cidadãos a favor da regulamentação e despenalização da morte assistida surgiu oficialmente em novembro passado, com uma reunião no Porto, e partiu de Laura Ferreira dos Santos, doutorada em Filosofia da Educação, autora de "Leituras feministas do cristianismo e da filosofia", "Diário de uma mulher católica a caminho da descrença, I e II", e de "Ajudas-me a morrer? A morte assistida na cultura ocidental do século XXI", entre outros livros.

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