Isabel Moreira considera que é da competência exclusiva do parlamento “a todo o tempo”, e em matéria de direitos humanos, tomar uma decisão. “Dizer sim ou dizer não, mas dizer”, afirmou.
A deputada socialista lembrou, além disso, que a discussão parlamentar teve origem numa petição de um movimento de cidadãos sobre o direito a morrer com dignidade que foi entregue na Assembleia da República.
“Esta casa fez uma discussão nobre, serena. É do âmago da democracia representativa dar seguimento ou não a uma petição como a referida”, afirmou.
Isabel Moreira criticou ainda a “falta à verdade jurídica” de muitos argumentos de deputados que se manifestam contra a despenalização da morte medicamente assistida.
Isabel Moreira considera que permitir a eutanásia pode ser uma “atitude de elevado valor moral, humanista e tolerante”.
A deputada socialista frisou que o que hoje está em causa no parlamento é deixar de punir com pena de prisão quem acode a um “pedido de ajuda para morrer”.
A Assembleia da República está hoje a discutir os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida, sendo que a votação será feita deputado a deputado e tem ainda resultado imprevisível.
Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.
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