“Não é a autonomia das pessoas doentes que se reforça, é o poder de terceiros sobre a vida de outrem que aumenta, facto inegavelmente perigoso”, afirmou a deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto, numa intervenção hoje no plenário da Assembleia da República, onde se discutem quatro projetos de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida.
Para o CDS-PP, que sempre se manifestou contra a eutanásia, “estas são leis com consequências que não têm retorno”.
Isabel Galriça Neto disse não compreender o “porquê de precipitar decisões perigosas”.
“Porquê ignorar a realidade dos poucos países em que a eutanásia está legalizada (…), onde são eutanasiadas pessoas com doença mental, pessoas em luto? (…) Porquê viabilizar leis que permitem milhares de eutanásias por ano? Porquê repetir o erro?”, questionou a deputada centrista.
Sublinhando que “em matéria de homicídio a pedido”, o CDS-PP é contra, Galriça Neto repetiu os argumentos de necessidade de uma maior aposta nos cuidados paliativos.
“Não há vidas que valem a pena ser vividas e outras não”, considerou.
Além disso, acrescentou, o que está em causa não é o direito a morrer, mas antes o “direito a ser morto por outrem”.
“Estarão envolvidos terceiros que são verdadeiramente quem vai decidir sobre um qualquer pedido e quem executa a morte”, disse.
O debate animou com as perguntas feitas a Isabel Galriça Neto por Moisés Ferreira, do BE, e por António Sales, do PS.
Moisés Ferreira pediu à deputada do CDS-PP para corrigir que os partidos não colocaram o tema da eutanásia nos seus programas eleitorais, lembrando que desde 2009 os bloquistas têm o tema nos seus manifestos.
O deputado do BE acusou o CDS-PP de construir “uma fábula que nada tem a ver com a realidade” e com o que está previsto nos projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV, tentando impor uma visão sobre o tema.
O socialista António Sales, que é medico, tal como Isabel Galriça Neto, citou o juramento de Hipócrates, para lembrar que o médico se compromete a respeitar “a autonomia e a dignidade” do doente.
Isabel Galriça Neto respondeu a Moisés Ferreira que são os partidos proponentes dos projetos de lei que querem impor que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) sirva para a eutanásia, uma frase aplaudida pelos deputados do CDS-PP e também alguns do PSD.
A Assembleia da República está hoje a discutir os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida, sendo que a votação será feita deputado a deputado e tem resultado imprevisível.
Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.
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