“O sistema de saúde ainda precisa de solucionar problemas sérios de acessibilidade e de equidade na prestação de cuidados de saúde mental”, defende o estudo do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que será hoje divulgado, advertindo que o Plano Nacional de Saúde Mental ainda não está plenamente implementado.

Segundo o estudo, há uma distribuição “muito assimétrica” dos recursos humanos, com escassez de pessoal em algumas regiões do país, sobretudo profissionais não-médicos, essenciais à constituição das equipas multidisciplinares em saúde mental.

O estudo “Sem Mais Tempo a Perder: Saúde Mental em Portugal – Um Desafio para a Próxima Década” adverte que “se não forem alocados os necessários recursos humanos e financeiros para a concretização da prestação de cuidados de saúde mental na comunidade, esta “pode estar ameaçada”.

Alerta também para as dificuldades de articulação entre os serviços de saúde mental e os cuidados de saúde primários, que dificulta referenciação dos doentes.

Para os autores do estudo, estes constrangimentos podem estar na base do elevado consumo de psicofármacos em Portugal, uma vez que a grande maioria dos casos de depressão e ansiedade são tratados com medicamentos devido à ausência de terapia psicológica nos centros de saúde.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do CNS, Henrique Barros, afirmou que o país partiu de “uma situação em que a doença mental era varrida para um espaço confinado, de esquecimento e de silêncio”, em que “o número de profissionais era extraordinariamente exíguo”.

“Esse foi o caminho que teve de ser feito, mas agora é tempo, naturalmente, de investir mais, de acelerar e de responder às necessidades que forem encontradas”, defendeu.

Para isso, sustentou, é preciso aumentar, por exemplo, a resposta em termos de psicólogos e terapeutas no SNS, para fazer o caminho de “sair de uma medicalização excessiva e manifestamente desadequada, mas que é a resposta mais possível e imediata, para uma resposta mais correta, mas que exige mais relação humana, mais tempo, mais contacto”.

Henrique Barros realçou que o relatório, feito por um conjunto de pessoas com formações profissionais diversas e que traça o retrato da saúde mental em Portugal, “propõe um compromisso para os próximos três anos que leve a concretizar algumas soluções muito eficazes”.

“Sabemos [que estas soluções] não se conseguem com um passo de mágica, conseguem-se com trabalho e com investimento em recursos humanos e recursos materiais”, disse, rematando: “temos de enfrentar essa realidade se não queremos simplesmente limitar-nos a fazer diagnósticos”.

O estudo, que será divulgado hoje no 3.º Fórum do CNS, recomenda a criação de uma estratégia nacional para “a promoção e prevenção em saúde mental” nas escolas, universidades e locais de trabalho, nos setores público e privado, que seja “assegurada a capacidade financeira imprescindível” para garantir o cumprimento das iniciativas e seja "apresentado e implementado o Plano Nacional de Saúde para as Demências".

As perturbações mentais são a principal causa de incapacidade e a terceira causa em termos de carga da doença, sendo responsáveis por cerca de um terço dos anos de vida saudáveis perdidos devido a doenças crónicas não transmissíveis.

Uma estimativa (subestimada) dos custos com a doença mental em Portugal aponta para 3,7% do Produto Interno Bruto, correspondendo a 6,6 mil milhões de euros.

"Apesar da sua importância central no bem-estar dos indivíduos e impacto transversal na sociedade, a saúde mental, e em particular a sua promoção, não tem sido considerada uma prioridade a nível das políticas de saúde e das comunidades", continuando "a existir desafios ainda sem solução nesta área: as transformações demográficas, as desigualdades, as barreiras à reforma dos cuidados de saúde mental, as respostas da comunidade", conclui.