A empresa titular da autorização de introdução do mercado dos medicamentos contendo tapentadol esclareceu hoje que o medicamento ainda não é comercializado em Portugal, vindo apenas a ser dispensado em hospitais e farmácias mediante receita médica especial.

O PSD apresentou hoje um projeto de lei para que o tapentadol e a mefedrona entrem para a "tabela anexa ao decreto lei número 15 de 93 para que se lhes aplique o regime jurídico das substâncias psicotrópicas e controlo de estupefacientes", conforme explicou o deputado Simão Ribeiro aos jornalistas.

A empresa Grünenthal, SA, titular da autorização de introdução do mercado (AIM) dos medicamentos contendo tapentadol, esclareceu que aquele medicamento "ainda não está comercializado em Portugal estando previsto o seu lançamento durante o ano de 2012".

"Sendo um medicamento, o tapentadol apenas poderá ser dispensado em hospitais e farmácias mediante receita médica especial, não sendo uma substância ilícita", esclareceu ainda a mesma empresa, em comunicado.

"Não obstante o perfil de segurança do tapentadol ser superior aos dos analgésicos atualmente disponíveis para o tratamento da dor intensa, em 2010 a Grünenthal solicitou pró-activamente ao Infarmed, aquando a sua aprovação regulamentar, a classificação do tapentadol como substância controlada ao abrigo do Decreto-Lei nº15/93", divulgou também a empresa.

A Grünenthal referiu ainda que "está atualmente em apreciação no Ministério da Saúde uma Proposta de Lei que visa classificar o tapentadol como substância controlada for forma a incluí-lo nas listas anexas ao Decreto-Lei nº15/93".

Sobre a "mefedrona" e o "tapentadol", o deputado Simão Ribeiro afirmou: "Consideramos que substâncias deste calibre que estão à venda livremente em ‘smart shops’ ou facilmente encontráveis na internet ou na rua, merecem a entrada direta para a tabela anexa ao decreto lei número 15 de 93 para que se lhes aplique o regime jurídico das substâncias psicotrópicas e controlo de estupefacientes".

A mefedrona, também conhecida por "miau, miau", é um derivado de fertilizantes e já provocou mortes no Reino Unido, enquanto o tapentadol é um analgésico utilizado no tratamento da dor moderada e severa, cujo abuso comporta "elevados riscos", disse o deputado.

Questionado sobre se a iniciativa legislativa tem como objeto a penalização do consumo, Simão Ribeiro respondeu que o "alvo principal é penalizar a comercialização destas substâncias e a sua disseminação e proliferação".

24 de novembro de 2011

@Lusa

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