Em pelo menos 60% dos centros de saúde não é feita a consulta prévia obrigatória antes da interrupção voluntária de gravidez. De norte a sul do país não faltam exemplos: no Grande Porto, em 12 agrupamentos de centros de saúde, apenas um, o do Baixo Tâmega, tem consulta prévia ao aborto.

No caso do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, que inclui os hospitais de Penafiel e Amarante, não se faz interrupção da gravidez por vontade da mulher e, por isso, as grávidas são encaminhadas para os centros de saúde, mas apenas o de Amarante tem consulta prévia, refere o Jornal de Notícias.

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Na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde são feitos mais de metade dos abortos a nível nacional, há pelo menos quatro hospitais onde isso não é possível e as mulheres são encaminhadas para o privado que, neste caso, é a Clínica dos Arcos.

Vários riscos

Ao jornal, o deputado Moisés Ferreira alerta para as consequências: a falta destas consultas obrigatórias por lei pode obrigar as mulheres a várias deslocações e aumentam o risco de ser ultrapassado o prazo legal para a realização do aborto - 10 semanas.

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O deputado do Bloco de Esquerda defende que todos os hospitais devem garantir o acesso à interrupção voluntária da gravidez e critica a Direção-geral da Saúde (DGS) por não divulgar os locais onde se fazem as consultas prévias e o aborto por escolha da mulher.

Moisés Ferreira garante que vai divulgar publicamente as conclusões deste inquérito depois de questionados todos os agrupamentos de centros de saúde, unidades locais de saúde e hospitais do país.

Em 2016, o último ano em que há dados, a DGS contabilizou quase 15.500 abortos a pedido da mulher em Portugal.

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