O serviço, proposto em comunicado emitido pela Convenção Nacional da Saúde e cuja adoção está a ser estudada pelas entidades proponentes, é apresentado como fundamental para dar resposta às necessidades e preocupações dos doentes e das famílias.

Os autores da proposta sublinham que durante o primeiro período do estado de emergência e de confinamento devido à pandemia de covid-19 e de forma a salvaguardar a continuidade do acesso aos medicamentos com prescrição médica por parte dos doentes e, simultaneamente, evitar as deslocações às unidades de saúde com o propósito de renovar o respetivo receituário, foi adotado um regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica.

“Em termos de saúde pública, a medida tomada pelo Ministério da Saúde revelou-se útil para aquele momento, garantindo o acesso e a adesão à terapêutica pelas pessoas com doença e libertando os profissionais de saúde de procedimentos burocráticos e morosos”, lê-se no documento.

As associações subscritoras da proposta, defendem que a medida deve ter continuidade porque “beneficiou a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos” em Portugal.

Pretende-se com a iniciativa garantir segurança e comodidade ao doente ou cuidador, promover a adesão à terapêutica, combater o desperdício de medicamentos e assegurar a existência de um sistema de prevenção de fraude, seguindo os princípios já previstos no circuito da prescrição e dispensa de medicamentos.

“A nível internacional são já vários os países que dispõem de um serviço de renovação da terapêutica que facilita o acesso a medicamentos a pessoas com doenças crónicas”, exemplificam as associações, acrescentando que o sistema assenta na comunicação entre médico e farmacêutico para dar resposta às necessidades dos doentes.

A proposta é subscrita pelas seguintes entidades: Associação Nacional de Doentes com Artrites e Reumatismos da Infância (ANDAI), Associação Nacional de Cuidadores Informais, Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino (APDI), MiGRA Portugal - Associação Portuguesa de Doentes com Enxaqueca e Cefaleias, Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), e Plataforma Saúde em Diálogo, juntamente com a Recomeço – Associação para a Reabilitação e Integração Social Amadora/Sintra.